O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove mais um ciclo do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. O objetivo é ressaltar a garantia dos direitos, previstos na legislação brasileira, e promover a melhoria da infraestrutura à proteção do interesse e desenvolvimento da criança, em especial da primeira infância.

As aulas acontecem entre os dias 13 de setembro e 18 de novembro. No conteúdo será abordado o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.

Nessa nova fase, o curso busca destacar a importância e desafios encontrados na aplicação das normas em relação ao funcionamento da rede de serviços de proteção a crianças e adolescentes.

As inscrições podem ser feitas a partir do dia 2 de agosto, por meio do site do CNJ.

Para se inscrever e saber mais informações, clique aqui.

O curso é uma ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância e integra o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ.

As aulas serão gratuitas, realizadas a distância e destinadas a defensores públicos, magistrados, promotores de Justiça, advogados, delegados de Polícia, policiais civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública.