Núcleo implantado pela Defensoria Pública de Minas Gerais antecedeu a Lei Maria da Penha, cuja promulgação completa 17 anos este mês 

A Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero, em Belo Horizonte, (NUDEM-BH) chega à maioridade, nesta quarta-feira (2/8). O Núcleo foi implantado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em 2 de agosto de 2005 e, desde então, a Instituição vem atuando para garantir a defesa dos direitos das mulheres.

O NUDEM-BH foi implantado um ano antes da promulgação da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006.  

Sua fundação, anterior à efetivação de uma das leis mais importantes do país, demonstra a atenção da DPMG e o pioneirismo da iniciativa, motivada pela atuação de Umbelina Lopes, que representou a Defensoria Pública mineira dentro da Delegacia de Mulheres, em Belo Horizonte, esclarecendo e orientando as mulheres em situação de violência sobre seus direitos.  

O projeto de criação do NUDEM-BH foi agraciado, em 2006, pelo Prêmio Innovare – uma das maiores premiações da Justiça Brasileira, que tem por propósito incentivar as boas práticas, que resultam no aumento da confiança da população na Justiça.  

Além de orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei nº 11.340/2006, e elaboração de ações iniciais de família, o NUDEM-BH faz encaminhamentos para outros órgãos/instituições da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres / MG e da Rede Municipal de Serviços às Mulheres em Situação de Violência, presta acompanhamento psicossocial e tem atuação extrajudicial, com participação em seminários, palestras, cursos, rodas de conversa e outros eventos de educação em direitos humanos das mulheres.

NUDEM-BH   

Atualmente, o NUDEM-BH conta com uma equipe multidisciplinar composta por quatro defensoras públicas, uma assistente social e uma psicóloga.   

A Defensoria Especializada está instalada na unidade III da DPMG na capital, na Rua Araguari 210, 5º andar, Barro Preto.   

Além de Belo Horizonte, o NUDEM está instalado nas comarcas de Araguari, Betim, Contagem, Governador Valadares, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha. É importante ressaltar também que há atuação especializada de defesa dos direitos das mulheres em situação de violência de gênero, equivalente ao NUDEM, nas cidades de Brumadinho, Caratinga, Lagoa Santa, Passos, Teófilo Otoni, Vespasiano e Viçosa.