Na manhã do sábado (19/8), o ônibus da Defensoria Pública Itinerante estará no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, para atender cidadãs e cidadãos interessados em fazer reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e, também, solicitação de exame de DNA. 

A iniciativa integra o projeto “Meu pai tem nome”, articulado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A campanha é realizada em âmbito nacional, com a participação das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal. 

Somente neste ano de 2023, quase 100 mil filhas e filhos foram registrados apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). 

O projeto “Meu pai tem nome” é voltado para a efetivação do direito fundamental de filiação. O reconhecimento garante à filha e ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter uma relação paterno-filial de amor e respeito, além das consequências legais da filiação, como direito aos alimentos e a condição de herdeiro. 

Durante o atendimento da Defensoria Pública mineira serão realizados reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e encaminhamento para agendamento de exame de DNA. Todos os serviços são gratuitos.  

As pessoas interessadas em participar devem se inscrever até o dia 18/8, pelo e-mail: centro.mediacao@defensoria.mg.def.br ou pelo whatsapp: (31) 98347-2514.  

Confira a documentação que deverá ser enviada no momento das inscrições: 

– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe); 

– Comprovante de endereço; 

– Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente ser criança ou adolescente); 

– Carteira de identidade da genitora ou genitor (no caso de requerente ser criança ou adolescente); 

– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai. 

SERVIÇO:

“Meu pai tem nome” 

Inscrições: até 18/8, de forma remota (E-mail: centro.mediacao@defensoria.mg.def.br ou pelo Whatsapp: (31) 98347-2514) 

Documentação: vide acima 

Data da ação: 19/8 – sábado 

Horário: 9h às 13h 

Local: Em frente à Unidade I da DPMG – Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto, BH