Defensoria Pública de Minas realizará “Meu pai tem nome”, campanha nacional do Condege para reconhecimento de paternidade  

Por Assessoria de Comunicação em 10 de agosto de 2023

Na manhã do sábado (19/8), o ônibus da Defensoria Pública Itinerante estará no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, para atender cidadãs e cidadãos interessados em fazer reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e, também, solicitação de exame de DNA. 

A iniciativa integra o projeto “Meu pai tem nome”, articulado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A campanha é realizada em âmbito nacional, com a participação das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal. 

Somente neste ano de 2023, quase 100 mil filhas e filhos foram registrados apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). 

O projeto “Meu pai tem nome” é voltado para a efetivação do direito fundamental de filiação. O reconhecimento garante à filha e ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter uma relação paterno-filial de amor e respeito, além das consequências legais da filiação, como direito aos alimentos e a condição de herdeiro. 

Durante o atendimento da Defensoria Pública mineira serão realizados reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e encaminhamento para agendamento de exame de DNA. Todos os serviços são gratuitos.  

As pessoas interessadas em participar devem se inscrever até o dia 18/8, pelo e-mail: centro.mediacao@defensoria.mg.def.br ou pelo whatsapp: (31) 98347-2514.  

Confira a documentação que deverá ser enviada no momento das inscrições: 

– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe); 

– Comprovante de endereço; 

– Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente ser criança ou adolescente); 

– Carteira de identidade da genitora ou genitor (no caso de requerente ser criança ou adolescente); 

– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai. 

SERVIÇO:

“Meu pai tem nome” 

Inscrições: até 18/8, de forma remota (E-mail: centro.mediacao@defensoria.mg.def.br ou pelo Whatsapp: (31) 98347-2514) 

Documentação: vide acima 

Data da ação: 19/8 – sábado 

Horário: 9h às 13h 

Local: Em frente à Unidade I da DPMG – Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto, BH 

Compartilhar com:
Tags:

OUTRAS NOTÍCIAS RELACIONADAS

Utilizamos cookies neste site para: melhorar a funcionalidade, personalizar a experiência de navegação, analisar o tráfego e para efeitos de marketing e publicidade personalizada. Veja nossa Política de Privacidade.

Cookies estritamente necessários: São aqueles cookies que permitem a você navegar pelo site e usar recursos essenciais, como áreas seguras, por exemplo. Esses cookies não guardam quaisquer informações sobre você que possam ser usadas em ações de comunicação de produto ou serviço ou para lembrar as páginas navegadas no site.

Os cookies de estatísticas, ou análises, traduzem as interações dos visitantes em relatórios detalhados de comportamento, de maneira anônima.

Os cookies ajustam o site a serviços de terceiros, como links em redes sociais, comentários, chatbots, etc.

Os cookies ajustam o site a serviços de terceiros, como links em redes sociais, comentários, chatbots, etc.

Os cookies ajustam o site a serviços de terceiros, como links em redes sociais, comentários, chatbots, etc.

A opinião do cidadão é importante para a constante melhoria dos serviços. Para críticas, sugestões ou esclarecer dúvidas, Fale com a Defensoria.