‘Agosto Lilás’: defensora pública debate questões sobre a Lei Maria da Penha em audiência pública da Assembleia Legislativa 

A defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, coordenadora da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (13/8). 

O encontro foi convocado em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha e teve como objetivo o debate entre autoridades e especialistas sobre os mecanismos legais para coibir a violência contra a mulher.  

A Lei Federal 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi pioneira ao diferenciar as formas de violência contra a mulher, bem como inovou ao estabelecer procedimentos médicos, policiais e jurídicos integrados de assistência à vítima.  

“A Lei Maria da Penha é uma lei preventiva maravilhosa. Como já dizia a própria Maria da Penha: essa é uma lei que não veio para punir os homens, mas sim para impedir novas formas de violência contra as mulheres”, afirmou Samantha Vilarinho. 

A defensora pública salientou a importância das medidas protetivas de urgência, fruto da promulgação da Lei 11.340. “A dificuldade de deferimento de medidas protetivas acontece porque, em grande parte, não possuímos um rito procedimental único e estabelecido para todo o território nacional”, explicou. 

Uma importante medida tomada pela DPMG, que contribui com a disseminação de informação sobre direitos das mulheres e combate à violência, foi o curso “Defensoras Populares”, cuja segunda edição promovida em junho e coordenada por Samantha Vilarinho formou 297 mulheres. 

O curso foi voltado para mulheres lideranças comunitárias para se tornarem multiplicadoras de seus direitos, orientando e auxiliando outras mulheres que estiverem sofrendo algum tipo de violência de gênero em seus territórios. 

Samantha Vilarinho, que atualmente também coordena a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), revelou que uma das prioridades do grupo de trabalho é o estabelecimento do fluxo procedimental que padronize e agilize o deferimento de medidas protetivas. 

Com informações da ALMG.