Atendimento Belo Horizonte

Por Assessoria de Comunicação em 30 de maio de 2022

Localize abaixo a área de seu interesse na Capital.

ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Para iniciar ou se defender em um processo:
Virtualmente das 08h até às 17h pelo e-mail: atendimento.bh@defensoria.mg.def.br (DIAS ÚTEIS)
Presencialmente das 08h até às 17h, na Rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto, BH/MG
Para saber o andamento de um processo:
Virtualmente das 08h até às 17h pelo e-mail sapfamiliabh@defensoria.mg.def.br (DIAS ÚTEIS)
Presencialmente das 08h até às 17h, na Rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto, BH/MG.

ÁREA CRIMINAL

Atendimento na área criminal de 1ª instância
1 – Varas Criminais, Júri e Auditoria Militar
Sede I DPMG – Rua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto
 (31) 98481-2897 (WhatsApp)
Você pode enviar sua demanda para 
criminal.plantaobh@defensoria.mg.def.br
De 08h às 17h (por telefone) 
De 08h às 16h30min (presencial) – segunda a sexta
………………………………………………

2 –  Urgência Criminal
atendimentodeucbh@defensoria.mg.def.br
Presencial: 08:30hs às 12:00hs e 13:30hs às 16:30hs. – segunda a sexta
………………………………………………
3 – Execução Penal
Fórum Lafayette – Av. Augusto de Lima, 1549 – Barro Preto 
(31) 98205-5280 (WhatsApp e ligação) – De 12h às 17h 
Você pode enviar sua demanda para defensoriaexecucaopenalbh@defensoria.mg.def.br 
O atendimento presencial na Defensoria de Execuções Penais da Capital, que ocorre de segunda a sexta-feira, na sala P 283, tem início às 09h, sendo necessário chegar até às 13h.  
………………………………………………
4 – Juizado Especial Criminal
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 3250 – Padre Eustáquio  
(31) 98324-0065 – WhatsApp e ligação
Você pode enviar sua demanda para
dpjespcrimbh@defensoria.mg.def.br
De 08h às 17h (por telefone)
De 08h às 17h (presencial) – segunda a sexta
………………………………………………
5 – Tóxicos
Sede I DPMG – Rua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto 
Você pode enviar sua demanda para
toxicosbh@defensoria.mg.def.br
(31) 98219-5566 – WhatsApp e ligação
De 12h às 17h (por telefone) 
De 08h às 16h (presencial) – segunda a sexta 
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Atendimento de urgência na área criminal de 2ª instância
De 11h às 17h: (31) 2010-3128
Você também pode enviar sua demanda para desits.criminal@defensoria.mg.def.br

ÁREA CÍVEL

. Atendimento Presencial Cível Inicial/Defesa: 
segunda a sexta, de 8h às 17h – Rua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto, BH/MG
. Atendimento Virtual Cível Inicial/Defesa:
segunda a sexta, de 8h às 17h pelo e-mail: atendimento.bh@defensoria.mg.def.br
. Atendimento Presencial Cível acompanhamento processual:
 segunda a sexta, de 8h às 17h –  SAP Cível – Rua Araguari, 210, Barro Preto, BH/MG
. Atendimento Virtual Cível acompanhamento processual: 
segunda a sexta, de 8h às 17h pelo e-mail: sapcivel@defensoria.mg.def.br

DEFENSORIA DO BARREIRO

. Atendimento Virtual:
segunda a sexta, de 9h às 18h pelo e-mail: barreiro@defensoria.mg.def.br
ou pelo telefone: (31) 3384-2465
. Atendimento Presencial:
segunda a sexta, de 12h às 18h na Rua Flávio Marques Lisboa, 466, Barreiro de Baixo, BH/MG

IDOSOS E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

. Atendimento Presencial: 
segunda a sexta, de 8h às 17h – Rua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto, BH/MG
. Atendimento Virtual:
segunda a sexta, de 8h às 17h pelo e-mail: atendimento.bh@defensoria.mg.def.br

CONSUMIDOR

. Atendimento Virtual:
segunda a sexta, de 8h às 17h pelo e-mail: atendimento.bh@defensoria.mg.def.br
. Atendimento Presencial:
segunda a sexta, de 8h às 17h na Rua dos Guajajaras, 1707. Barro Preto, BH/MG

ÁREA DE SAÚDE

Se você quer entrar com um processo:
. Atendimento Virtual:
segunda a sexta, de 8h às 17h pelo e-mail: atendimento.bh@defensoria.mg.def.br
. Atendimento Presencial:
segunda a sexta, de 8h às 17h na Rua dos Guajajaras, 1707. Barro Preto, BH/MG
……………………………………………..
Para processos em andamento no Juizado Especial da Fazenda Pública: PJe e PROJUDI
• Se você já tem processos abertos que tramitam nas 1ª, 2ª e 3ª Unidades Jurisdicionais:
(PJe) – ligar de 11h às 17h
(31) 98942-4516 – WhatsApp – Falar com Luciane  
luciane.macedo@defensoria.mg.def.br
(31) 98473-7071 – WhatsApp – Falar com Olivânia
olivania.samora@defensoria.mg.def.br 
……………………………………………..
(PROJUDI) – De 8h às 11h
(31) 983931647 – WhatsApp – Falar com Kelem
saude@defensoria.mg.def.br
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Para processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública Estadual (1ª a 5ª e Centrase):
.Atendimento Presencial (para os excluídos digitalmente): segunda a sexta, de 12h às 17h (Rua Guajajaras, 1707, Barro Preto, sala 407)
. Atendimento Virtual para Andamento Processual/Encaminhamento de Documentos: segunda a sexta, de 8h às 17h pelo e-mail: saude.fazenda@defensoria.mg.def.br
. Atendimento Telefônico para Andamento Processual/Orientação: segunda a sexta, de 12h às 17h pelos telefones 3526-0496 / 3526-0497 / 98460-6384

DIREITOS HUMANOS, COLETIVOS E SOCIOAMBIENTAIS

. Atendimento Virtual:
segunda a sexta, de 8h às 17h pelo e-mail: atendimento.bh@defensoria.mg.def.br
. Atendimento Presencial:
segunda a sexta, de 8h às 17h na Rua dos Guajajaras, 1707. Barro Preto, BH/MG

CRIANÇAS E ADOLESCENTES – DEDICA CÍVEL

Diariamente de 08h às 17h, e com contatos telefônicos pelos números abaixo, de 11h às 17h
Medidas protetivas e andamento processual em geral:
(31) 99785-9756 e (31) 97586-5657
Andamento de processos de saúde (alvarás, prestação de contas, informações processuais): (31) 98476-4522

2ª INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES (DESITS) CÍVEL / PÚBLICO

. Atendimento Virtual:
segunda a sexta, de 8h às 17h pelo e-mail: atendimento.bh@defensoria.mg.def.br
. Atendimento Presencial:
segunda a sexta, de 8h às 17h na Rua dos Guajajaras, 1707. Barro Preto, BH/MG

Para ligações telefônicas: De 11h às 17h – (31) 98478-0610

2ª INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES (DESITS) CÍVEL / PRIVADO

. Atendimento Virtual:
segunda a sexta, de 8h às 17h pelo e-mail: atendimento.bh@defensoria.mg.def.br
. Atendimento Presencial:
segunda a sexta, de 8h às 17h na Rua dos Guajajaras, 1707. Barro Preto, BH/MG

Câmaras Cíveis do TJMG: 9ª a 18ª e 20ª
Somente processos em andamento
Para ligações telefônicas: De 11h às 17h – (31) 2010-3254 

NUDEM – Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência

De 11h às 17h
(31) 98475-2616 (chamada e WhatsApp)
(31) 98239-8863 (chamada e WhatsApp)
(31) 2010-3171 – (31) 2010-3172
Você também pode enviar sua demanda para
atendimentonudembh@defensoria.mg.def.br

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Setor Psicossocial.pdf

Catálogo de Serviços

O Catálogo de Serviços detalha atuação de cada uma das áreas da Defensoria Pública de Minas Gerais e os tipos de atendimento que estão disponíveis para a cidadã e o cidadão na primeira instância, segunda instância e tribunais superiores. Traz ainda a relação de todas as unidades da DPMG na capital e no interior, com endereço, telefones e áreas de atendimento em cada uma delas.
Acesse aqui o Catálogo

Atendimento virtual

Desde 4 de abril, o acolhimento e atendimento nas unidades da DPMG acontecem de forma presencial, durante o horário de funcionamento de cada unidade, mas podem também ser na forma virtual, caso seja de interesse da assistida ou do assistido.

Também passaram a ser prioritariamente presencial o acompanhamento da situação dos estabelecimentos para cumprimento de medidas privativas de liberdade e do sistema socioeducativo, as sessões para solução extrajudicial de conflitos e as audiências designadas na forma presencial.

Acesse aqui as informações sobre o protocolo e medidas de prevenção do contágio pelo coronavírus.

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