Resolução Conjunta 007/2021 atualiza medidas de prevenção à Covid-19 no âmbito da Defensoria Pública de Minas Gerais

Por Assessoria de Comunicação em 29 de julho de 2021

A Defensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas expediram a Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 007/2021, que atualiza as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito da Instituição.

As defensoras e defensores públicos que compõem o grupo de risco de agravamento da doença Covid-19, que exerciam suas atribuições de forma obrigatoriamente remota, à medida que completarem os prazos de imunização previstos na mencionada Resolução, passarão a exercê-las de forma prioritariamente remota, podendo praticar atos presenciais a seu critério. Servidoras e servidores que estavam dispensados integralmente do trabalho presencial, deverão retomar as atribuições funcionais presenciais, de forma integral ou em escala híbrida, na medida em que forem completamente vacinados (segunda dose ou dose única), a partir dos prazos constantes na Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 007/2021.

Aqueles que compõem o grupo de risco e que não puderem se vacinar deverão comprovar a contraindicação por atestado médico.

Os que pertencem ao grupo de risco e que voluntariamente optarem por não se vacinar deverão retomar as atribuições funcionais presenciais quando seu grupo for contemplado no calendário oficial de vacinação.

Com exceção das autorizações relativas aos grupos de risco constantes no art. 24 da Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 006/2021, que agora foram revogadas pela Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 007/2021, permanecem as demais determinações da Resolução Conjunta 006/2021.

Nas unidades da DPMG localizadas nas regiões classificadas como “onda verde” e “onda amarela” do Programa Minas Consciente, ou em classificação semelhante contida em decreto municipal, as Coordenações e/ou chefias imediatas poderão determinar o retorno dos servidores e funcionários terceirizados de maneira totalmente presencial ou manter a escala de trabalho de forma híbrida, nos termos dos capítulos III, IV e V da Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 006/2021.

A Defensoria Pública-Geral e a Corregedoria-Geral reiteram que permanecem aplicáveis e obrigatórios os protocolos de segurança sanitária constantes da Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 006/2021.

Clique aqui para ler a Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 007/2021.

Clique aqui para ler a Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 006/2021.

Clique aqui para ler a Resolução Conjunta DPG/CGDPMG nº 002/2021.

Abaixo, telefones de BH por área de atendimento:

Área da Família (Capital) 
De 9 às 12 horas: (31) 98497- 8511  (somente ligações)
De 13 às 16 horas: (31) 98236-6501  (somente ligações)
Você também pode encaminhar a sua demanda para análise para o e-mail: familia.plantaobh@defensoria.mg.def.br

Área Criminal (Capital)
Atendimento na área criminal de 1ª instância

1 – Varas Criminais, Júri e Auditoria Militar – (31) 98481-2897 (WhatsApp e ligação)
Você poderá encaminhar sua demanda para o e-mail: criminal.plantaobh@defensoria.mg.def.br
De 12 às 17 horas (por telefone)
De 12 às 16 horas (atendimento presencial) – segunda a sexta-feira
_________________________
2 –  Urgência Criminal – (31) 98480-7837 (WhatsApp e ligação)
De 12 às 17 horas (por telefone)
De 12 às 16 horas (atendimento presencial) – segunda a sexta-feira
__________________________
3 – Execução Penal (31) 98205-5280 (WhatsApp e ligação)
O atendimento presencial da Defensoria de Execução Penal será realizado de segunda a sexta-feira, de 12 às 16 horas, na sala P 283, localizada no Fórum Lafayette.
Você poderá encaminhar sua demanda para o e-mail:defensoriaexecucaopenalbh@defensoria.mg.def.br
De 12 às 17 Horas (por telefone)
__________________________
4 – Juizado Especial Criminal – (31) 98324-0065 (WhatsApp e ligação)
Você poderá encaminhar sua demanda para o e-mail: dpjespcrimbh@defensoria.mg.def.br
De 12 às 17 horas (por telefone)
De 12 às 16 horas (atendimento presencial) – segunda a sexta-feira
 _________________________
5 – Tóxicos – (31) 98219-5566 (WhatsApp e ligação)
Você poderá encaminhar sua demanda para o e-mail: toxicosbh@defensoria.mg.def.br
De 12 às 17 horas (por telefone)
De 12 às 16 horas (atendimento presencial) – segunda a sexta-feira
__________________________

Atendimento de urgência na área criminal de 2ª instância
De 11 às 17 horas ligar: (31) 2010-3128, ou você poderá encaminhar sua demanda para o e-mail: decrim2@defensoria.mg.def.br
__________________________________________

Área Cível (Capital)
. Atendimento Virtual Cível Inicial/Defesa: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h pelo e-mail: civel.plantaobh@defensoria.mg.def.br
. Atendimento Presencial (para os excluídos digitalmente): segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h (mediante agendamento na Rua Araguari, 210, Barro Preto).
. SAP-Cível: Informação sobre andamento processual: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h pelo e-mail: civel.plantaobh@defensoria.mg.def.br, ou por telefone (31) 2010-3112, segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 17h.
__________________________________________

Defensoria do Barreiro
. Atendimento Virtual: segunda-feira a sexta-feira, das 11h às 17h pelo e-mail: barreiro@defensoria.mg.def.br, ou, pelos telefones: (31) 98454-0198 ou (31) 98491-4234.
. Atendimento Presencial Urgência: segunda-feira a sexta-feira, das 11h às 15h, Rua Araguari, 210 – Barro Preto.
________________________________________

Idoso e Pessoa com Deficiência (Capital)
De 11 às 17 horas: (31) 98455-5243 (Whatsapp)
Você também poderá encaminhar a sua demanda para análise ao e-mail: idoso@defensoria.mg.def.br
__________________________________________

Consumidor (Capital)
De 11 às 17 horas: (31) 98466-2302 / (31) 98480-6473
Para demandas do consumidor, o e-mail para envio da sua demanda é: plantaodefensoria.consumidorbh@defensoria.mg.def.br
__________________________________________

Área Saúde (Capital)
Se você quer entrar com um processo:
De 11 às 14 horas: (31) 98355-1340
De 14 às 17 horas: (31) 98477-7201
Ações em andamento (se você já tem um processo):
De 11 às 17 horas: (31) 98473-7071
Você também poderá encaminhar a sua demanda para análise ao e-mail: civel.plantaobh@defensoria.mg.def.br
__________________________________________

Área Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (Capital)
De 11 às 17 horas: (31) 98481-0306 / (31) 98347-5960
Você também poderá encaminhar a sua demanda para análise ao e-mail: civel.plantaobh@defensoria.mg.def.br
__________________________________________

Defensoria dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – DEDICA CÍVEL (Capital)
Estamos funcionando diariamente de 08 às 17 horas, e com contatos telefônicos nos números indicados abaixo, de 11 às 17 horas.
Medidas protetivas e andamento processual em geral: (31) 99785-9756 e (31) 97586-5657.
Andamento de processos de saúde (alvarás, prestação de contas, informações processuais) – (31) 98476-4522.
__________________________________________

2ª Instância e Tribunais Superiores (DESITS) CÍVEL / PÚBLICO – Família, Saúde, Medicamentos, Direito à creche … (Capital)
De 11 às 17 horas
Celular institucional: (31) 98478-0610
Você também poderá encaminhar a sua demanda para atendimento no e-mail: desits.ci.publico@defensoria.mg.def.br
__________________________________________

2ª Instância e Tribunais Superiores – DESITS-CÍVEL / PRIVADO (Capital)
Câmaras Cíveis do TJMG: 9ª a 18ª e 20ª – somente processos em andamento
De 11 às 17 horas
(31) 2010-3254 
Você também poderá encaminhar a sua demanda para atendimento no e-mail: desits.ci.privado@defensoria.mg.def.br
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NUDEM (Capital) – Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência
De 11 às 17 horas
Ligar:
(31) 98475-2616 (chamada e WhatsApp)
(31) 98239-8863 (chamada e WhatsApp)
(31) 2010-3171
(31) 2010-3172
Você também pode encaminhar a sua demanda para análise para o e-mail: atendimentonudembh@defensoria.mg.def.br
Cartaz.pdf
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Área da Saúde no Juizado Especial da Fazenda Pública – JESP.pdf
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Defensoria Especializada de Urgências Criminais de BH.pdf
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Setor Psicossocial.pdf

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Abaixo, telefones da região Metropolitana de Belo Horizonte e Interior:

Abre Campo.pdf
Areado.pdf
Além Paraíba.pdf
Alfenas.pdf
Araguari.pdf
Araxá.pdf
Barbacena.pdf
Betim.pdf
Boa Esperança.pdf
Bonfim.pdf
Borda da Mata.pdf
Brumadinho (Núcleo de Proteção aos Vulneráveis).pdf
Brasília/DF –Núcleo de Atuação junto aos Tribunais Superiores.pdf
Cambuí.pdf
Cataguases.pdf
Camanducaia.pdf
Campanha.pdf
Campina Verde.pdf
Campo Belo.pdf
Caratinga.pdf
Carmo do Cajuru.pdf
Cássia.pdf
Caxambu.pdf
Coromandel.pdf
Conselheiro Lafaiete.pdf
Contagem.pdf
Conceição do Mato Dentro.pdf
Curvelo.pdf
Divinópolis.pdf
Ervália.pdf
Francisco Sá.pdf
Formiga.pdf
Frutal.pdf
Governador Valadares.pdf
Guanhães.pdf
Guaranésia.pdf
Guaxupé.pdf
Ibirité.pdf
Itajubá.pdf
Ipatinga.pdf
Igarapé.pdf
Itamogi.pdf
Itaúna.pdf
Iturama.pdf
Ituiutaba.pdf
Jaboticatubas.pdf
Januária.pdf
João Monlevade.pdf
Juiz de Fora.pdf
Lavras.pdf
Lagoa Santa.pdf
Lagoa da Prata.pdf
Mariana.pdf
Manhumirim.pdf
Matias Barbosa.pdf
Monte Santo de Minas.pdf
Monte Sião.pdf
Montes Claros.pdf
Muriaé.pdf
Nova Lima.pdf
Novo Cruzeiro.pdf
Patrocínio.pdf
Patos de Minas.pdf
Palma.pdf
Pará de Minas.pdf
Passa Quatro.pdf
Passos.pdf
Patrocínio.pdf
Pedro Leopoldo.pdf
Poços de Caldas.pdf
Pouso Alegre.pdf
Ponte Nova.pdf
Pitangui.pdf
Pirapora.pdf
Ribeirão das Neves.pdf
Rio Preto.pdf
Sabará.pdf
Sacramento.pdf
Santa Luzia.pdf
Santos Dumont.pdf
São Sebastião do Paraíso.pdf
São João Del Rei.pdf
São Lourenço.pdf
Sete Lagoas.pdf
Teófilo Otoni.pdf
Três Corações.pdf
Três Pontas.pdf
Ubá.pdf
Uberaba.pdf
Uberlândia.pdf
Varginha.pdf
Vespasiano.pdf
Viçosa.pdf

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