Os atendimentos às assistidas e assistidos feitos pela Defensoria Pública de Minas Gerais aumentaram, em média, 25% no período da pandemia. O número total subiu de 657.058 em 2019 para 825.412 em 2021. Em função das medidas de segurança sanitária, no ano passado foram feitos 493.650 atendimentos de forma presencial e 331.762 pelo sistema remoto.
Os dados são da Secretaria de Estatística da Corregedoria-Geral da Instituição.
A área de atuação que registrou o maior volume de atendimentos/orientações em 2021 foi a de Família e Sucessões, totalizando 300.008, representando um crescimento de 44% em relação a 2019 (pré-pandemia), quando foram registrados 207.741.
Segundo a coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira, as demandas que tiveram aumento mais significativo foram divórcio e pensão alimentícia, aí inclusos pedido, revisional e cumprimento de sentença de alimentos. A defensora acredita que “a crise financeira, agravada pela pandemia e com o desemprego de muitas pessoas, pode ser o motivo da maior procura pelas demandas citadas”.
Já as áreas que apresentaram o maior crescimento percentual no número de atendimentos no período foram a de Atuação Extrajudicial, passando de 858 para 7.203 (+739%) no período, e de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, que saltou de 3.099 em 2019 para 5.753 no ano passado (alta de 85%).
O expressivo aumento nos atendimentos extrajudiciais se deve, em boa parte, ao investimento da DPMG na prática da solução consensual dos conflitos. A Instituição já implantou Centros de Conciliação e Mediação em Belo Horizonte, Patos de Minas, Nova Lima, Santa Luzia, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Pouso Alegre, Pedro Leopoldo, Poços de Caldas, Matias Barbosa, Ribeirão das Neves e Passos.
A atuação extrajudicial é uma das premissas da Defensoria de Minas e integra o Planejamento Estratégico da Instituição. “Isso acontece não apenas normativamente, mas também baseados na formação das defensoras e defensores públicos, altamente capacitados para a escuta da população. Permite a retomada do curso da vida pelas nossas assistidas e assistidos de maneira mais ágil e, consequentemente, desafoga a Justiça”, diz o defensor público-geral Gério Patrocínio Soares. “A solução extrajudicial dos conflitos é nosso foco. Na Defensoria as pessoas têm acesso a seus direitos, voz e vez para construir elas próprias a solução de seus problemas”, completa.
Outras áreas com crescimento significativo no número de atendimentos no período foram Consumidor (44%), Execução Penal (36%), Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (20%), Criança e Adolescente (19%) e Cível (17%). O Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, que atua junto a pessoas atingidas em desastres como o de Brumadinho e Mariana, registrou crescimento de 17%.
Em relação à violência contra a mulher, em 2020 a ONU Mulheres publicou uma nota alertando sobre o risco de aumento da violência doméstica, em decorrência da pandemia, uma vez que elas passaram a ficar mais tempo com os companheiros, maridos e parentes no espaço doméstico, sem poder contar com sua rede de apoio (familiares, amigos e colegas de trabalho). Além disso, houve um aumento na dificuldade de acesso aos serviços de atendimento presencial devido às regras de distanciamento social.
A coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH), Maria Cecília Pinto e Oliveira, afirma que “embora seja impossível fornecer números exatos e afirmar se a violência doméstica de fato aumentou, porque existe a subnotificação (casos de mulheres que não notificam a violência), essa situação narrada favorece o aumento no número de casos”.
Para a coordenadora do Nudem-BH, esse contexto colaborou para o aumento da demanda pelo atendimento virtual, que passou a ser oferecido pela Especializada em março de 2020, e permanece disponível às assistidas até o presente momento.
A rápida adaptação da Defensoria Pública mineira para disponibilizar às suas assistidas e assistidos variados canais de atendimento virtual, já nos primeiros dias da pandemia, facilitou o acesso à Instituição e seus serviços.
