Defensoras populares formadas pela DPMG atuam como guardiãs dos direitos das mulheres nas comunidades

Por Assessoria de Comunicação em 7 de março de 2022

Multiplicadoras de conhecimento do Direito nas áreas onde vivem, elas simbolizam luta e conquistas neste 8 de Março

Cerca de 450 mulheres já atuam como defensoras populares em Minas Gerais, buscando soluções para as demandas mais comuns de suas comunidades, notadamente na defesa das mulheres em situação de violência. Esta atuação é resultado das edições do curso “Defensoras Populares” promovidas pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para formação e articulação de mulheres que se destacam como lideranças populares.

Neste 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a Defensoria de Minas presta homenagem a todas as mulheres e celebra a luta e conquista de direitos na figura das defensoras populares formadas pela Instituição.

Defensoras públicas e participantes da 1ª edição do curso – Foto: Arquivo DPMG

Respostas

Com histórico familiar de mulheres lideranças na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, aos 56 anos Cláudia Mara Ribeiro é uma das defensoras populares formadas pela DPMG. Ela fez o curso em 2017, ano em que começou a estudar Direito e, segundo ela, “então, já saí na frente”.

Cláudia conta que, apesar de ter vivenciado situações de violência doméstica na infância e adolescência, sua visão e informações sobre a questão eram limitadas.

“O curso trouxe uma transformação na minha vida. Cresci em um ambiente de violência doméstica e ficava muito frustrada pois não via uma reação a esse problema nem nas mulheres nem nos órgãos de defesa. Fui encontrando respostas ao longo do curso, ao mesmo tempo em que percebi que tinha um papel que podia ser significativo e fazer diferença para outras mulheres”, lembra.

Cláudia Mara, defensora popular formada pela DPMG – Foto: Marcelo Sant’Anna/DPMG

Educar para transformar

O exercício pleno e efetivo da cidadania está ligado ao conhecimento e ao acesso a informações de interesse social e coletivo. Este acesso pavimenta o caminho que torna cidadãs e cidadãos agentes protagonistas, conscientes e transformadores da realidade social, política e econômica que os cerca. É preciso saber sobre seus direitos, onde buscá-los e como exercê-los.

O “Defensoras Populares” possibilita que as mulheres alunas contribuam para mudanças sociais, a partir dos núcleos nos quais estão inseridas, tornando-se disseminadoras e multiplicadoras do conhecimento em relação aos direitos das mulheres, na luta contra o machismo, o preconceito e a violência.

O cronograma da capacitação conta com aulas expositivas e práticas e inclui temas que abordam aspectos relacionados à violência contra mulheres negras e transgêneras, atenção psicossocial à mulher em situação de violência, acesso aos serviços de saúde, obstetrícia, direito de família, mulheres em situação de drogadição e o acesso à política, entre outros.

Além das aulas, a metodologia do curso inclui rodas de conversas, mostra de filmes, exposições artísticas e outras mídias, além de propostas para visitas na Defensoria Pública, Delegacias de Polícias, Assembleia Legislativa, Câmara dos Vereadores e outros.

Técnica e prática

Cláudia acredita que “não existe mulher que nunca sofreu algum tipo de violência”. Foi no decorrer da sua formação no “Defensoras Populares” que teve conhecimento de outras formas de violência contra a mulher, além da física. “Tivemos acesso a informações técnicas e o curso aliou a prática ao conhecimento”, observa.

Apesar de haver uma estrutura jurídica de reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como uma rede de serviços e equipamentos destinados especificamente a elas, para o efetivo exercício da cidadania é necessário que as mulheres conheçam seus direitos, o fluxograma inserido e saibam como exercê-los. Mulheres que não têm conhecimento de seus direitos humanos são incapazes de fazer reivindicações para seu cumprimento. Nesse panorama, o “Defensoras Populares” se apresenta como ferramenta emancipatória para as participantes.

Conhecer a rede de proteção e o fluxo entre os órgãos faz toda diferença.

A defensora popular Cláudia relata que certa vez foi acionada por um comerciante preocupado com a situação de vulnerabilidade de uma funcionária.  A mulher veio para a capital em fuga da violência de seu marido. Com três crianças e sem rede de apoio ou estrutura de vida na cidade, seu desamparo era evidente. Cláudia a encaminhou para o Nudem-BH (Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência), onde recebeu acolhimento, apoio e atendimento jurídico. Com ajuda da defensora popular, a assistida conseguiu vaga para os filhos em escolas públicas. Atualmente, todos na família estudam, já que a mãe também voltou para a escola.

“Protegendo a mulher, você protege os filhos e toda a estrutura familiar”, alegra-se Cláudia.

Atualmente Cláudia Mara é presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Venda Nova (Consep 14). Em sua trajetória ativista, além do Conselho, os espaços em que mais exerce sua atuação como defensora popular são a faculdade onde estuda e o condomínio que abriga 210 famílias e do qual é síndica.

Cláudia Mara (3ª à direita) durante reunião do Consep14 com as defensoras públicas em atuação no Nudem-BH – Foto: Arquivo Pessoal

Contribuição para a mudança social

Embora o acolhimento e a defesa das mulheres em situação de violência sejam o ponto alto do “Defensoras Populares”, a capacitação abrange outras áreas vulneráveis também.

A defensora popular Antônia das Dores Coelho, por exemplo, tem uma atuação mais voltada para o acesso à saúde e para os direitos dos idosos.

Atualmente com 63 anos, a professora aposentada também sofreu na pele a violência doméstica e foi essa vivência e a vontade de ajudar outras mulheres que a motivou a fazer o curso.

Como tantas outras mulheres, sua história é de luta e perseverança.

“Quando eu não suportei mais o sofrimento, mudei de cidade e pedi o divórcio. Meus filhos ainda eram pequenos, mas eu consegui mantê-los com o meu trabalho. Naquela época, por eu ter a profissão de professora, a juíza não pediu a pensão alimentícia e eu tive que me virar sozinha para criar e educar meus filhos”, conta Antônia.

Ao se aposentar, ficou sabendo do curso “Defensoras Populares”.

“Vi que poderia ser uma oportunidade para me capacitar e poder ajudar estas mulheres sofridas que eu conhecia no interior e aqui em BH. Eu participava de reuniões de pastorais em igrejas e ajudava nas comunidades onde eu residia, mas me faltava a capacitação para ajudar estas pessoas terem acesso à Justiça. E foi na Defensoria Pública de Minas Gerais que eu aprendi como ajudar”, diz.

Antônia já fazia trabalho voluntário em pastorais, com famílias com necessidades especiais e pessoas em situação de rua, e via a necessidade que tinham de tratamento médico, além de alimentação e moradia. Também se preocupava com a saúde de pessoas idosas. “Muitos não conseguem agendar uma consulta, uma cirurgia. Muitos também não conseguem se manter e precisam de uma casa de acolhimento”, observa a defensora popular.

A defensora popular Antônia das Dores Coelho tem atuação voltada também para as pessoas idosas – Foto: Marcelo Sant’Anna/DPMG

Ela ressalta que, sempre que precisa, conta com a orientação e ajuda de defensoras e defensores públicos para ajudar as pessoas idosas a terem acesso aos seus direitos. “Tenho atuado em BH e em Santa Luzia e conseguido sucesso nos casos que procurei ajuda para estas idosas e idosos”, comemora.

Um exemplo é o caso de uma mulher idosa acamada que estava sendo cuidada por dois idosos mais velhos e também doentes.  Ela necessitava urgente de um hospital para tratamento e também de uma casa de acolhimento onde tivesse os cuidados necessários. Na época, devido à pandemia, Antônia fez todos os contatos por telefone.

“Não foi nada fácil, tive que movimentar assistente social, centros de saúde, médicos, enfermeiros e até uma outra colega defensora popular para conseguir hospitalizar a idosa e salvar a vida dela. Foi muito difícil movimentar tanta gente, mas conseguimos salvá-la. Hoje ela se encontra em uma casa de acolhimento e está muito bem”, comemora.

Empoderamento financeiro

A educadora e defensora popular Simone Miranda trabalha para mitigar o machismo e a dependência financeira feminina, que ela avalia como os principais planos de fundo da violência contra as mulheres.

Em 2009, Simone e seus quatro filhos chegaram ao bairro São Mateus, em Contagem, também para escapar de um histórico de violência. Lá fundou o Coletivo Mulheres Bairro São Mateus, ponto de partida para que as mulheres do bairro passassem a se unir e a se ajudar.

“Aqui não tinha nada, creche, posto de saúde ou comércio. E há uma disputa para dominação de tráfico de drogas na região, o que torna a comunidade mais vulnerável ainda. A maioria das mulheres é mãe solo. Começamos a nos revezar no cuidado com os filhos. Isso possibilitou que gente pudesse trabalhar, o que fez a maior diferença”, conta.

Simone Miranda trabalha pelo empoderamento das mulheres no bairro São Mateus, em Contagem – Foto: Marcelo Sant’Anna/DPMG

De lá para cá, o Coletivo Mulheres Bairro São Mateus ganhou força. Articulou parcerias com outros coletivos e atualmente tem projetos em execução focados no empoderamento financeiro de mulheres, como criação de horta coletiva e piscicultura.

Simone atua também em projetos voltados para as famílias. “Muitas vezes o homem nem sabe que é agressor. Para mudar o comportamento, é preciso mostrar a situação e provocar uma reflexão”, avalia.

A educadora considera que a formação adquirida no “Defensoras Populares” foi essencial. “Até para eu me entender na minha situação. O curso me deu embasamento, firmeza e força para ajudar outras mulheres e famílias. Além disso, deu visibilidade e voz ao nosso Coletivo. Muitas portas se abriram por meio do conhecimento adquirido, já fomos convidadas até para participar de audiências públicas”, finaliza Simone.

Simone durante participação em audiência pública – Foto: Arquivo Pessoal

“Defensoras Populares”

A primeira edição do curso aconteceu em 2017 em Belo Horizonte e capacitou 112 mulheres. Em 2019, a capacitação formou 138 mulheres em Montes Claros. O curso já foi promovido por duas vezes também em Uberlândia onde, por especificidades da Unidade da DPMG no município, foi ministrado para homens e mulheres, formando o total de 238 pessoas, sendo 194 mulheres.

A capacitação é organizada pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep MG) e pela Defensoria Especializada nos Direitos das Mulheres em Situação de Violência.

A prática nasceu na Defensoria Pública de São Paulo e foi disseminada para várias Defensorias do Brasil.

Alessandra Amaral/Jornalista DPMG

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