A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou da XVII Jornada Lei Maria da Penha, que aconteceu nos dias 7 e 8 de agosto, em Fortaleza.
Promovida desde 2007 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornada acontece anualmente para celebrar o aniversário da Lei Maria da Penha. Ao final de cada edição, é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O evento contou com a participação das defensoras públicas de Minas Gerais Samantha Vilarinho, coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM), e Maria Cecília Oliveira, titular da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH).
A edição deste ano teve a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e trouxe painéis relacionados ao Poder Judiciário, tecnologia e perspectiva de gênero no enfrentamento da violência contra as mulheres. Também foram realizadas oficinas sobre o tema.
O evento contou com a presença da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome (Lei n. 11.340/2006).
No entendimento da defensora pública Samantha Vilarinho, o papel da Defensoria Pública de Minas Gerais foi essencial para a elaboração dos enunciados aprovados com as propostas de ações para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
