De abril até o momento, cerca de 50 consumidores superendividados foram atendidos pela Defensoria Especializada do Consumidor, em Belo Horizonte, por meio de sua atuação no Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), lançado pelo NIACon – Núcleo de Atendimento ao Consumidor, formado pelo Ministério Público Estadual, Procons Municipal e Estadual, e Cejusc.
Realizado pelo Procon-BH em uma parceria inédita entre Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Faculdade Milton Campos, o programa tem atendimento gratuito direcionado aos consumidores com dívidas que comprometam seu mínimo existencial. O PAS auxilia esses consumidores a reassumir o controle financeiro de suas vidas, por meio de organização, planejamento e renegociação com seus credores, de forma a garantir que o pagamento de suas dúvidas não mais comprometa o mínimo existencial.
A coordenadora da Defensoria Especializada do Consumidor, Ana Luíza Aragão Bracarense Rios, explica que a “parceria inédita é resultado do esforço comum das diversas instituições envolvidas, que se mostraram sensibilizadas à situação da população, superendividada em percentuais alarmantes em Belo Horizonte. É também a implementação prática da atuação institucional primordial da DPCON, cujo compromisso maior é criar uma cultura de educação do público consumidor para o consumo consciente e a importância da educação financeira básica”.
Foram atendidos, no primeiro bloco de superendividados, cerca de 50 consumidores, desde o acolhimento, orientação e acompanhamento às audiências coletivas de renegociação com credores. Mais recentemente foi incluído no projeto parceria com faculdade de Psicologia para encaminhamento de consumidores que assim o desejarem ao atendimento psicológico.
As primeiras ações de repactuação de dívida foram interpostas pela Defensoria Especializada do Consumidor no mês de agosto, com algumas decisões liminares a favor da suspensão da cobrança das dívidas de consumidores superendividados, fazendo com que bancos e financeiras tenham que suspender a cobranças de tais dívidas e encargos. Outras decisões foram pelo indeferimento do pedido. Os processos são acompanhados pelas defensoras e defensores públicos das varas cíveis para as quais foram distribuídos, com o apoio e suporte da Defensoria Especializada do Consumidor, em uma atuação de forma conjunta em prol do consumidor.
O projeto está na fase inicial de implementação, atendendo, em princípio, cidadãs e cidadãos a partir de 60 anos. Para ser atendido, o consumidor deve realizar o agendamento prévio pelo link http://agendamentoeletronico.pbh.gov.br.
