Atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais garante doação de órgão para criança

Por Assessoria de Comunicação em 27 de maio de 2021

A atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais possibilitou que um bebê de 11 meses conseguisse fazer um transplante de fígado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

A criança foi diagnosticada com atresia de vias biliares, doença que causa inflamação e obstrução progressiva dos ductos biliares. É a causa mais comum de transplante hepático em crianças e pode evoluir para cirrose e óbito, caso não seja tratada precocemente.

O doador do órgão reside na cidade de Conceição do Mato Dentro e não é parente da criança. É amigo do pai e, por um ato de amor ao próximo, doou parte do seu fígado.

Por não ser um caso de doação entre pessoas não consangüíneas, foi necessária autorização judicial para a realização do transplante, conforme os requisitos estabelecidos pelas normas reguladoras – Lei 9.434/97 e Decreto 9.157/2017.

A Unidade da Defensoria Pública em Conceição do Mato Dentro, por meio da defensora pública Izabella Pires Costa, encaminhou pedido de alvará judicial à Vara única da comarca (Processo nº 5000278-04.2021.8.13.0175).

A defensora pública acompanhou o atendimento de todos os requisitos necessários para o transplante, juntando aos autos o termo de autorização de doação de órgãos e tecidos subscrito pelo requerente e com a qualificação e assinatura de duas testemunhas, assim como e-mail encaminhado pela equipe técnica do hospital detalhando todo o procedimento para a realização do transplante.

A juíza de Direito da comarca, Leticia Machado Vilhena Dias, julgou procedente o pedido da Defensoria Pública e autorizou a doação do órgão.

Com a autorização judicial, o processo foi encaminhado à Comissão Ética do Hospital Sírio Libanês para emissão de parecer, como é exigido pela lei nos casos de doação entre não consangüíneos.

Após o parecer, todo o processo foi encaminhado para Central de Transplantes de São Paulo, que autorizou o procedimento.

O bebê estava listado no Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo, no segundo lugar da fila de doador falecido.

O transplante foi realizado com sucesso e assegurou a vida da criança.

Em esclarecimentos à juíza da comarca de Conceição do Mato Dentro, a responsável técnica pelo setor de Transplantes do Hospital ressaltou a necessidade de “um pronto alvará para conseguirmos programar o transplante, uma vez que estamos com pouca oferta de doador falecido e a criança não pode aguardar devido ao seu estado clínico”.

O doador e a criança passam bem. A criança, que se alimentava somente por sonda e seguia internada em estado grave, já está se alimentando do leite materno e se recupera bem.

Na visão da defensora pública Izabella Pires Costa, “a atuação foi célere e a prestação jurisdicional foi adequada”.

Clique aqui para ver a decisão.

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG

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