A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (30/10), audiência pública para identificar e debater as demandas relativas à eleição deste ano de 2023 dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte. Durante o debate os participantes apresentaram diversos questionamentos e propostas que foram compiladas pela Defensoria Pública e serão encaminhadas à Prefeitura de Belo Horizonte.  

São informações relacionadas aos investimentos da PBH para a realização do processo eleitoral, assim como o andamento da apuração das denúncias de irregularidades na eleição do dia 1º de outubro e os procedimentos a serem adotados para a nova votação, com garantias de condições para a normalidade do exercício do voto.  

O debate foi organizado em conjunto pela Coordenadoria Estratégica de promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cededica) e pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (Cetuc). 

Desde a anulação do processo de escolha das conselheiras e conselheiros tutelares, a Prefeitura de Belo Horizonte não realizou nenhuma reunião ou prestou esclarecimentos às candidatas e candidatos sobre o novo pleito. Assim como não providenciou a publicidade da nova data, que acontecerá no dia 03 de dezembro, convocando a população para novamente comparecer às urnas, estimulando e esclarecendo qual é a finalidade do Conselho Tutelar.  

De acordo com a coordenadora da Cededica, Daniele Bellettato Nesrala, a Defensoria Pública tem recebido demanda de candidatos ao Conselho Tutelar e, também, de entidades que atuam na área sobre a falta de informação. “Depois da anulação da eleição, a PBH ainda não informou se vai ter aumento dos pontos de votação e como será a organização do processo, que conforme divulgado será em cédulas de papel’, completou a defensora pública.  

Audiência Pública 

Participaram também o coordenador da Cetuc, Paulo César de Azevedo Almeida; a defensora em atuação na Defensoria Especializada no Direito da Criança e do Adolescente, Eden Mattar; os vereadores Loíde Gonçalves e Fernando Luiz; representantes das entidades que atuam em favor das crianças e adolescentes, candidatas e candidatos ao Conselho Tutelar.  

A vereadora Loíde Gonçalves disse que está acompanhando o processo eleitoral e que já foi solicitado à Prefeitura informações sobre os problemas apresentados no primeiro pleito. “Foi criada uma comissão de estudo para discutir o processo eleitoral e para os próximos dias vamos realizar uma audiência pública convocando a Prefeitura de Belo Horizonte para que possa falar como será a eleição do dia 3 de dezembro.”, explicou a vereadora.  

Uma das principais reclamações dos participantes está relacionada ao reduzido número de locais para votação na primeira eleição. Gláucio Júnior Bitencourt Guimarães, líder comunitário no Aglomerado Alto Santa Lúcia, disse que é imprescindível que haja um aumento significativo no número de locais de votação afim de evitar aglomerações, proporcionado um ambiente seguro e organizado para os eleitores. “Os lamentáveis episódios acontecidos na eleição passada deixam a dúvida se poderemos exercer o voto com segurança e confiança. Fomos confrontados com diversos problemas e falhas que comprometeram seriamente a integridade do processo democrático”, ressaltou Gláucio Júnior.   

Ação Civil Pública 

A anulação da eleição de 2023 para conselheiras e conselheiros tutelares da Capital e aconteceu após a Defensoria Pública ajuizar Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão da homologação do resultado final da votação para membras e membros do Conselho Tutelar de Belo Horizonte, bem como a anulação da eleição e imediata realização de nova votação, com garantias de condições para a normalidade do exercício do voto. 

Cristiane Silva, jornalista DPMG