A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das instituições públicas parceiras do projeto Justiça em Rede. O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, assinou o protocolo de intenções para a criação do projeto, nesta quinta-feira (19/8), durante cerimônia realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A iniciativa irá incentivar e apoiar os juízes a formar redes compostas por serviços que atendam à mulher em situação de violência, abrangendo as diversas comarcas mineiras, com vistas a oferecer às vítimas um atendimento integral.

Outro escopo do projeto é fomentar parcerias entre entidades governamentais e não governamentais, nas áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação para efetivação de programas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher, culminando com a estruturação da rede de atendimento.

Além do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Defensoria Pública mineira, integram a parceria o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); o Ministério Público de Minas Gerais; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); e as Polícias Civil e Militar de Minas.

Em seu pronunciamento, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, citou estatística que indica que o Brasil registrou, em 2020, a média de um feminicídio a cada 7 horas e destacou o grande potencial do protocolo de intenções.

“A articulação dessa rede, envolvendo diversos atores, é imprescindível, pois, como tenho reiterado, estamos diante de uma realidade extremamente desafiante, que só poderá ser enfrentada com a união de esforços e por meio de uma abordagem transdisciplinar”, ressaltou.

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, ressaltou a relevância da iniciativa. “Mais uma vez as Instituições dão exemplo de unidade para atender anseios da sociedade ao reunir esforços em torno de uma causa tão fundamental e urgente, que é garantir a proteção e os direitos da mulher em situação de vulnerabilidade”, disse.

“A Defensoria Pública de Minas Gerais, que está na linha de frente no atendimento a essas mulheres, por meio do nosso núcleo especializado, conhece a fundo essa realidade e sabe da enorme importância de mais essa iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, complementou o defensor-geral.

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, salientou que os integrantes da rede de proteção e combate à violência doméstica e familiar precisam acolher, fornecer informações corretas e criar uma ação integrada.

“A construção de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra as mulheres é de responsabilidade de todas as instituições aqui representadas”, observou a magistrada.

A juíza Bárbara Lívio, integrante da Comsiv e presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), explicou como surgiu o projeto, detalhou a iniciativa, apresentou dados estatísticos sobre o tema, abordou o conceito de rede de enfrentamento e indicou alguns dos passos necessários para sua efetivação. A magistrada é uma das curadoras do projeto, juntamente com os juízes Cibele Mourão, Leonardo Guimarães, Lívia Borba e Rafaella Amaral.

O defensor-geral de Minas, Gério Soares, estava acompanhado pela chefe de Gabinete da DPMG, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, e pela assessora Institucional da Defensoria-Geral, na função de Coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves

Também participou da cerimônia o diretor presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), defensor público Fernando Martelleto.

Homenagem

Durante a solenidade de lançamento do projeto, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), foi agraciada com o Selo Mulheres Libertas, criado pelo TJMG nesta gestão para agraciar pessoas físicas ou jurídicas por trabalhos e projetos, em âmbitos diversos, que tenham o condão de contribuir para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e empoderar mulheres e meninas.

Signatários

Assinaram o protocolo o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes; as desembargadoras Ana Paula Nannetti Caixeta e Paula Cunha e Silva, respectivamente, superintendente e superintendente adjunta da Comsiv; o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, representando o governador de Minas, Romeu Zema; o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior; o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares; a deputada estadual Ana Paula Siqueira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG; a conselheira da OAB-MG, Maria Celeste Morais Guimarães, representando o presidente da entidade, Raimundo Cândido Júnior; o diretor de operações da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Flávio Godinho Pereira, representando o comandante-geral, coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues; a chefe do Departamento Estadual de Investigação, Orientação e Proteção da Família da Polícia Civil, delegada Carolina Bechelany Batista da Silva, representando o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva; a chefe de gabinete da Sedese, Gabriela Gevarson Reis, representando a secretária de Estado Elizabeth  Jucá.

Presenças

Também participaram da solenidade o 1º vice-presidente da ALMG, deputado estadual Antonio Carlos Arantes, representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Agostinho Patrus; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Silvio de Abreu, representando o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; a desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque, representando o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Fernando José Armando Ribeiro; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz; e o ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do TJMG