Buscando soluções para o caso do rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana, e visando garantir a escuta das pessoas atingidas, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou de audiências públicas que debateram a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, e o impacto das enchentes nas bacias dos rios Doce e Paraopeba.

A repactuação do acordo envolve as empresas responsáveis pela barragem – Samarco S/A, Vale S/A e BHP Billinton -, instituições públicas e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

No dia 3 de fevereiro foi realizada a primeira audiência pública da Comissão Externa sobre Rompimento da Barragem do Fundão, da Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado em dezembro para fiscalizar a repactuação do acordo de reparação dos vários danos causados pelo desastre de Mariana.

Em 4 de fevereiro aconteceu a terceira audiência promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde meados de 2021, o processo de repactuação é intermediado pelo CNJ.

A defensora pública Carolina Morishita, que atua no Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, representou a DPMG nos debates.

Para a defensora pública, a participação das atingidas e atingidos é essencial. “Só as pessoas que tiveram seu modo de vida, sobrevivência, família e saúde abaladas nos últimos seis anos de forma tão intensa é que conseguem demonstrar o que precisa ser reparado e como deve ser reparado”, afirmou.

Carolina Morishita reiterou o compromisso das Instituições de Justiça na escuta dos relatos e no atendimento às pessoas atingidas e afirmou que a Defensoria Pública de Minas Gerais “permanece aberta a todas as atingidas e atingidos e trabalha para que seus direitos sejam prioritários e atendidos com celeridade”.

As audiências contaram com a participação de atingidas e atingidos, Instituições de Justiça, Poder Público, movimentos sociais e entidades de apoio.