A organização do I Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (I FONADEM), realizado em Cuiabá (MT), divulgou a “Carta de Cuiabá”, que traz um compilado das discussões e deliberações resultantes do encontro e aponta novas diretrizes.
A expectativa é a de que o Fórum seja realizado todos os anos. Esta primeira edição teve como finalidade discutir a atuação das Defensorias Públicas em favor das mulheres em situação de violência e reforçar para defensoras defensores públicos as medidas necessárias para proteção da identidade e dos corpos femininos.
Com o objetivo de enfrentar as muitas violências que afligem as mulheres, a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Condege, a Comissão dos Direitos das Mulheres da Anadep, membras e membros das Defensorias Públicas do país, servidoras e servidores públicos, autoridades e entidades civis organizadas se reuniram em mesas para a discussão de tópicos variados sobre o tema.
A Mesa 1 trouxe como pauta a Defensoria Pública no exercício da assistência qualificada à mulher em situação de violência. Foram levantados pontos relacionados à garantia dos direitos que a vítima de violência possui, além de promover a participação feminina dentro da Defensoria Pública a partir do protagonismo de defensoras públicas em discussões ou em cargos importantes.
Na Mesa 2, foi reforçada a compreensão de defensoras e defensores públicos sobre a Lei Maria da Penha, a fim de seu entendimento ser unificado e trazer melhorias por meio de implementações que fortaleçam a capacidade de atuação da Defensoria Pública em casos de violência doméstica e familiar.
A Mesa 3 discutiu questões sobre o debate interno acerca da questão do gênero, reiterando o papel da Defensoria Pública para a criação de políticas e campanhas contra assédio e discriminação de gênero em ambiente institucional, valorizando a atuação dos Núcleos de Promoção e Defesa do Direito das Mulheres (NUDEMs).
Por fim, a Mesa 4 apresentou questões ligadas à saúde e sexualidade feminina, ressaltando a importância para defensoras e defensores públicos comunicarem com profissionais nas áreas de medicina, serviço social e psicologia. Também foram apresentados métodos adequados de abordagem com vítimas de violência sexual e recomendações sobre abordagens relacionadas ao aborto legal.
A partir de uma votação aberta com a participação de todas as pessoas presentes foi definido como sede para a realização do II FONADEM a Defensoria Pública do Estado do Piauí em data não divulgada.
