Sugestões serão avaliadas e pela Defensoria Pública e demais instituições do Sistema de Justiça e depois passarão por consulta popular
Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF) receberam o total de 3.114 propostas de projetos para reparação do desastre causado pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho.
O envio das proposições faz parte do acordo coletivo assinado entre a Vale e o Governo de Minas Gerais em fevereiro deste ano. As propostas são referentes aos anexos I.3 e I.4 do Termo de Medidas de Reparação.
No Anexo I.3 são destinados R$ 2,5 bilhões a 25 municípios atingidos> Já Brumadinho conta com anexo próprio, o I.4, com R$ 1,5 bilhão. Oitenta e cinco por cento (85%) desses valores serão aplicados nos projetos propostos pelas prefeituras, pelas comunidades atingidas e também pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio de suas secretarias temáticas.
Os outros 15% foram direcionados aos chamados projetos de “Resposta Rápida”, propostos pelo Estado de Minas Gerais após diagnóstico prévio nos territórios, e que já estão em fase de detalhamento pela Vale.
O material foi recebido até 5 de junho e agora passa por processo de organização inicial. Conforme previsto no Termo de Reparação, os projetos precisam ter, em essência, o propósito de fortalecimento do serviço público e de reparação dos efeitos do rompimento.
Entre as 3.114 propostas de projetos recebidas, 923 foram encaminhadas por prefeituras e 2.191 pela população atingida, diretamente ou por entidades representativas.
Após a organização inicial, os Compromitentes, de forma colegiada, farão a análise dos projetos, conforme os critérios estabelecidos no Termo de Reparação. Serão avaliadas, principalmente, a pertinência temática à reparação, destinada prioritariamente ao fortalecimento dos serviços públicos e a existência de sobreposição ou convergência com projetos propostos pelos órgãos e entidades estaduais, que já estão previstos no Termo.
Definida a lista, os projetos passarão pelo processo de consulta popular, para fins de priorização, prevista para agosto de 2021. A partir daí, entrarão em fase de detalhamento pela Vale, que será responsável pela execução dos projetos dos referidos anexos I.3 e I.4.
Os projetos definidos serão financiados e executados pela Vale S.A e, por isso, sem vínculo e dependência do Projeto de Lei (PL) 2508-21, que está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). São chamados no Termo de Reparação de “Obrigações de Fazer da Vale”.
Reparação
O Termo de Medidas de Reparação é um dos maiores do mundo – do ponto de vista financeiro e com participação do Poder Público – já firmados na América Latina, totalizando R$ 37,68 bilhões. A tragédia causada pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, aconteceu em 25 de janeiro de 2019 e tirou a vida de 272 pessoas – duas estavam grávidas. Dez joias – como os familiares se referem aos entes perdidos – ainda não foram localizadas. O Corpo de Bombeiros segue no trabalho de buscas.
Fonte: Ascom/DPMG, com informações da Agência Minas
