A defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da Defensoria Pública de Minas Gerais, e coordenadora do projeto Mesc nas escolas, é autora do artigo “A luta pelo livre exercício do direito à manifestação dos estudantes secundaristas nas ocupações escolares e nas ruas”, que integra a coletânea da publicação “Direito à Manifestação e Sistema de Justiça”.
A publicação é resultado da chamada de trabalhos realizada no marco de I Seminário Nacional de Direito à Manifestação e Sistema de Justiça, ocorrido em Curitiba, em 2018. No total, dez artigos buscam contribuir para o debate sobre liberdade de expressão e direito à manifestação.
Em seu artigo, Francis Coutinho aborda, a partir das manifestações estudantis de 2016, a legitimidade da manifestação e organização dos estudantes secundaristas nas ocupações das escolas públicas estaduais.
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