Conjunto Icaivera II receberá, no sábado (9/11), mutirão da DPMG para regularização de dívidas de condomínio e ação social da Prefeitura de Contagem 

Na manhã do próximo sábado, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estará no bairro Icaivera, em Contagem, realizando mais uma etapa do Mutirão “Condomínio em Dia”. Além do atendimento itinerante da DPMG, haverá uma ação social organizada pela Prefeitura, oferecendo serviços de saúde, zoonose e assistência social, entre outros. 

O Mutirão “Condomínio em Dia” tem o objetivo de orientar os moradores do Conjunto Habitacional Icaivera II que estão inadimplentes com as taxas de condomínio e auxiliá-los a negociar a dívida de forma extrajudicial. 

Antecedendo o mutirão, a Defensoria Pública realizou reuniões de orientação prévia nos Conjuntos Habitacionais Icaivera I e II, onde entre 70 e 80% dos proprietários estão inadimplentes. 

Durante os encontros prévios, a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e está à frente da iniciativa, explicou para os moradores as consequências jurídicas da falta de pagamento das taxas, que pode resultar na perda da casa própria.  

Com o mutirão, a Defensoria Pública busca encontrar soluções viáveis às condições de cada família.  

Para isso, vários parceiros participam da ação. 

A Copasa estará presente no mutirão. Como a maioria dos proprietários é beneficiária de programa social, a Companhia fará a análise para fazer o cadastro da tarifa social de água, buscando diminuir os custos para as famílias. 

Técnicos da Prefeitura Municipal de Contagem vão verificar individualmente a situação do CadÚnico para fazer a inclusão daqueles que tiverem direito e ainda não são cadastrados. 

A empresa garantidora de crédito, encarregada da cobrança das taxas condominiais, participará por videoconferência e fará a consulta individual dos valores devidos por cada proprietário. 

Na sequência, serão feitas as sessões de negociação, quando defensoras e defensores públicos vão prestar orientações e assistência jurídica, auxiliando os participantes.  

A Defensoria Pública da União (DPU) também estará presente para orientações e assistência jurídica em casos de processos de cobrança em âmbito federal. 

Nos casos em que houver acordo, as ações judiciais de execução que tiverem sido ajuizadas serão suspensas. Depois que os pagamentos forem todos cumpridos, serão arquivadas. 

Caberá à DPMG protocolar os acordos firmados e, junto com o condomínio, pedir a suspensão dos processos em trâmite na justiça comum, ficando sob a responsabilidade da DPU pedir a suspensão dos processos relacionados à justiça federal. 

Estão agendados atendimentos para as 40 pessoas que manifestaram interesse em participar. 

O Conjunto Habitacional Icaivera I receberá a iniciativa no dia 23 de novembro. 

SERVIÇO: 

Mutirão “Condomínio em Dia” da DPMG e Ação Social da Prefeitura de Contagem 

Data: 9/11/2024
Horário: 9 às 12 horas  
Locais: Conjunto Habitacional Icaivera II (Rua Sema, 575) e Centro Comunitário – Bairro Icaivera, Contagem.