Defensoria de Minas emite recomendação para assegurar o direito à comunicação das custodiadas da Piep

Por Assessoria de Comunicação em 19 de agosto de 2020

A Defensoria de Execuções Penais da Capital emitiu recomendação administrativa à direção do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (Piep), com o objetivo de assegurar às apenadas da unidade o direito ao contato com o mundo exterior e à comunicação com a família, parentes, amigos ou instituições idôneas.

Devido à pandemia do novo coronavírus, as visitas presenciais nas unidades prisionais de Minas Gerais foram suspensas e estão acontecendo de forma virtual em várias unidades.

Na Piep, as visitas virtuais estão ocorrendo quinzenalmente, para visitantes com cadastro de visita ativo ou vencidos recentemente. E também para familiares de pessoas que foram admitidas no sistema prisional após 18 de março de 2020, que devem fazer um cadastro temporário.

A comunicação das custodiadas com os familiares também está sendo feita por meio de cartas.

Desde o início do mês março a Piep não dispõe mais de telefones públicos para utilização das apenadas, por isso não há mais cronogramas de ligações telefônicas periódicas como havia anteriormente. 

Segundo a Piep, por questões logísticas, os contatos telefônicos para as privadas de liberdade estão sendo realizados de forma pontual, após verificação da urgência da demanda e/ou da impossibilidade de manutenção de contato através dos outros meios de comunicação ofertados pela unidade.

As informações foram fornecidas pela Piep, por solicitação do Setor Psicossocial da Defensoria Pública mineira feita em 7 de agosto.

No dia 18, a Defensoria de Execuções Penais da Capital expediu a Recomendação Administrativa nº 03/2020.

No documento, a Defensoria solicita à direção da Piep “que adote as medidas necessárias para a volta do telefone público na unidade, bem como elabore cronograma periódico de ligações telefônicas das apenadas com seus familiares e amigos, cadastrados no DAF – Diretoria de Assistência à Família, visando assegurar o contato das reclusas com o mundo exterior, em especial, neste momento, em que se impõe a suspensão das visitas presenciais em razão a pandemia de coronavirus”.

“Importante ressaltar que o telefone não foi retirado por ordem da atual direção, mas entendemos que neste momento de pandemia, em que regras são adotadas dentro das unidades para prevenção da disseminação do vírus, como a suspensão de visitas presenciais, o retorno do telefone público vai garantir de forma isonômica e efetiva o contato dessas mulheres com o mundo externo, seus familiares e amigos. Estão sendo disponibilizadas também as visitas virtuais, a utilização de cartas e ainda ligações telefônicas dentro do setor de assistência social das unidades”, diz a defensora pública Ana Paula Starling.

Clique aqui para ler a recomendação.

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