Coronavírus: Defensoria de Minas Gerais expede recomendação para preservação de direitos das gestantes

Por Assessoria de Comunicação em 30 de abril de 2020

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) enviou recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte para que os direitos conferidos por lei às gestantes, durante e após o parto, sejam respeitados nas unidades de saúde durante a pandemia de coronavírus. No documento constam ainda observações para proteção das mulheres de possível contágio.

Entre os principais pontos recomendados estão: assegurar o direito a acompanhante a todas as mulheres durante o período integral de internação; o direito à participação da doula durante o trabalho de parto; suspensão das cirurgias cesarianas sem indicação clínica; priorizar o encaminhamento de gestantes de risco habitual para estabelecimentos médicos que sejam exclusivamente maternidades; e a continuidade do acompanhamento pré-natal e do cuidado após a alta hospitalar.

O documento sugere, ainda, a formação de um comitê municipal, com a participação da Defensoria Pública, entre outros atores, para planejamento, implementação e monitoramento das recomendações.

A iniciativa, de caráter extrajudicial, é uma atuação conjunta das Defensorias Especializadas – Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH), Infância e Juventude – Cível (DEINJ-Cível), Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e de Saúde, além das defensoras públicas responsáveis pela gestão do projeto Gestação Legal, da DPMG. Participaram ainda da construção do documento a defensora pública Ana Flávia Oliveira Freitas, da área Cível, profissionais de saúde e ativistas dos direitos das mulheres.

Ofício à rede particular

Sobre a suspensão das cirurgias cesarianas sem indicação clínica, um dos pontos da recomendação da DPMG, a defensora Maria Cecília Pinto e Oliveira, em atuação no Nudem –BH, explica que “apesar das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)  em sentido contrário, cerca de 84% dos nascimentos na rede particular acontece pala via cirúrgica”. Partos em cesarianas normalmente ocupam leitos, equipamentos e mais profissionais da saúde, o que pode sobrecarregar o atendimento caso sejam desnecessários.

Segundo a defensora, diante da pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu recomendação no sentido de que todas as cirurgias eletivas sejam suspensas. “No SUS, só são feitas cesarianas com indicação clínica. Já nos hospitais particulares, não. A DPMG oficiou então cada um dos hospitais e maternidades de Belo Horizonte questionando sobre o atendimento da recomendação do CFM”.

Datada de 28 de abril, a Recomendação Conjunta à Secretaria Municipal da Saúde de Belo Horizonte propõe o prazo de dez dias para agendamento de uma reunião virtual para debate das questões.

Clique aqui para ler a Recomendação Conjunta.

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