Defensor público debate condições da educação especial em audiência pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte 

O defensor público Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, à frente da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED), participou de audiência pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que debateu a falta de capacitação e precarização da educação especial.  

Realizada nesta quarta-feira (12/3), a reunião foi motivada pelas repercussões da paralisação de profissionais terceirizados da educação encerrada recentemente. Entre os grevistas estavam os profissionais que prestam apoio a alunos com deficiência. Com a paralisação, muitos estudantes que precisam de suporte para se alimentar e se locomover, entre outras necessidades, não estavam indo às aulas. 

Falta de capacitação adequada, sobrecarga de trabalho e baixa remuneração são algumas das principais reclamações dos profissionais terceirizados, que levaram à greve. 

A vereadora Dra. Michelly Siqueira, que convocou a audiência, pediu esclarecimentos à Prefeitura e à Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) sobre como é feita a capacitação dos profissionais de apoio da educação, sobre o contrato de trabalho e o que não está sendo cumprido. 

Durante a audiência, representantes de entidades ligadas a pautas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-REDE/BH) também relataram as condições precárias de trabalho dos terceirizados nas escolas. Eles reclamaram, ainda, da pouca qualificação profissional dos trabalhadores temporários. 

O defensor público Luís Renato Arêas disse que acredita que a situação da precarização só será resolvida com uma legislação municipal que determine que os profissionais de apoio façam parte de quadro de carreira. “Não adianta falarmos em educação e direito à inclusão se não houver mecanismo adequado”, declarou. 

Para o defensor público, é necessário um professor especializado em educação especial em cada uma das escolas, para oferecer suporte pedagógico aos demais professores e às salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).  

Luís Renato ressaltou ainda que a educação não pode ficar refém de cada gestão, sendo imprescindível que isso conste em lei. “Com a segurança de um trabalho estável, os profissionais teriam mais interesse na ocupação e se sentiriam mais seguros em permanecer na função, o que é importante para a criança auxiliada”, afirmou.   

Clique para assistir à audiência na íntegra. 

Uma nova audiência sobre a questão deverá ser realizada em 30 dias. 

Com informações da CMBH.