O defensor público de Minas Gerais Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, gestor do projeto “Inclusão Verde Mundo” e coordenador adjunto da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), participou da última edição do programa Via Justiça.
Luis Renato e o juiz de Direito Leonardo Moreira falaram sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A Lei 12.764/2012 determina que a pessoa com autismo seja considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Eles abordaram também o projeto” Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção”, da Defensoria Pública mineira. O projeto motivou a formalização de um Termo de Cooperação Técnica com Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a finalidade de ajudar a garantir os direitos desse segmento da população como política pública permanente de trabalho.
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