O defensor público Luiz Carlos Santana Delazzari, coordenador local da Unidade da Defensoria Pública em Mariana, ministrou a palestra de abertura do II Encontro Municipal do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do município. “SANKOFA: Perspectivas para o fortalecimento do Acolhimento Familiar” foi o tema do evento.
O defensor público falou sobre a importância de se priorizar às crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária, na forma do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Luiz Carlos Delazzari abordou, ainda, a excepcionalidade das medidas de acolhimento de crianças e adolescentes, os quais têm o direito de permanecer com a família natural (pais) ou com a família extensiva ou ampliada (parentes próximos), na forma do art. 25 do ECA.
No mesmo encontro, também proferiu palestra a psicóloga Fernanda Flaviana de Souza Martins, atual secretária executiva do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária.
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído em Mariana através da Lei Municipal 3.213, de 18 de abril de 2018.
Conforme cartilha elaborada e entregue no encontro, a assistente social Renata Gracielle Vieira Magalhães Teixeira explica que “o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é um Serviço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que possibilita o cuidado temporário em casa de famílias acolhedoras para crianças e adolescentes que não puderam permanecer em suas famílias e, por medida de proteção, delas foram afastadas por decisão judicial”.
