Nesta terça-feira (8/8), em audiência pública da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o defensor público Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, criticou a postura da prefeitura de Bom Sucesso, no Centro-Oeste de Minas, acerca de mudanças na oferta de professores de apoio a crianças com deficiência na rede municipal de ensino.
A crítica foi direcionada ao argumento da prefeitura de Bom Sucesso de que a falta de recursos financeiros acarretou a diminuição no número de professores de apoio às crianças com deficiência e no número de instituições de ensino com atuação desses profissionais.
De acordo com o defensor público Estevão Machado, a lei dita que crianças com deficiência devem ser matriculadas na escola de preferência de suas famílias, exceto quando não há mais vagas. “O município tem que se virar para receber adequadamente o aluno sob pena de reclusão para quem se negar a fazer isso”, alertou Estêvão Carvalho.
A medida impactou principalmente moradores da zona rural e de distritos do município, como o de Macaia, que viram o desenvolvimento das crianças com deficiências regredir frente às novas dificuldades de deslocamento e à piora na qualidade de ensino e acompanhamento. Duas mães de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) testemunharam seus relatos de piora na saúde dos filhos acarretada pelas mudanças.
Kildare Chaves, assessor jurídico da prefeitura de Bom Sucesso e representante do município na audiência, atestou que as mudanças se deveram à incapacidade de o município arcar com os custos dos 20 professores de apoio que atendiam em todas as escolas municipais, sendo necessária redução no número de profissionais e sua substituição por monitores de apoio, cujo salário é mais baixo.
“Antes, tínhamos cerca de 20 professores de apoio e eles atendiam em todas as escolas municipais da cidade. Com a mudança, reduzimos para seis ou sete profissionais. Colocamos monitores de apoio que passaram por um processo de seleção para demonstrar qualificação mínima”, explicou Kildare Chaves.
Representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG e da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de São João del-Rei também manifestaram críticas à postura da prefeitura, citando o direito de inclusão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cinco vereadores de Bom Sucesso saíram em defesa das famílias prejudicadas. O deputado Duarte Bechir, que solicitou a reunião, afirmou seu desejo de propor uma visita ao município, além de encontros no Tribunal de Justiça e no Ministério Público.
Com informações da ALMG.
