O defensor público Felipe Augusto Soledade representou a Defensoria Pública de Minas Gerais em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (11/11). O encontro teve como tema a reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem Mina do Feijão, em Brumadinho.

Participaram da audiência, além dos deputados, membros do Governo de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal e representantes dos atingidos.

Em sua participação, Felipe Soledade enfatizou que o objetivo de todo esse debate é entregar à sociedade uma solução diferente da adotada no rompimento da barragem de Mariana. “Todos aqui somos Estado e precisamos construir uma solução diferente para esses atingidos”, disse.

Desde o dia da tragédia, em 25 de janeiro de 2019, a Defensoria Pública de Minas realizou cerca de 5.100 atendimentos e construiu um acordo inédito para pagamentos de indenizações extrajudiciais aos atingidos. “Já ouvimos 5.100 histórias diferentes só em Brumadinho, outras tantas centenas de milhares de histórias em Mariana e não queremos que elas se repitam. E, a conciliação é sim, para nós, um caminho viável”, afirmou Felipe Soledade na audiência.

Petição

Em petição conjunta apresentada em agosto de 2020 pelo Governo do Estado, Defensoria Pública de Minas e Ministério Público de Minas, foi apresentado pedido total de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira. O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União também foram signatários da petição.

A proposta apresentada prevê a utilização dos recursos para a realização de projetos que priorizam a região diretamente atingida, em especial nas áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento básico e mobilidade. Parte dos projetos será definida diretamente pela população atingid

No dia 22 de outubro, houve uma primeira audiência de conciliação no âmbito do Poder Judiciário. A partir dela, a empresa Vale apresentou contraproposta, que, no momento, está sob segredo de justiça. O Governo do Estado e as instituições jurídicas que representam o Poder Público apresentaram petição solicitando a quebra do sigilo. Nova audiência está marcada para 17 de novembro.