Em celebração ao Dia da Consciência Negra, nesta segunda-feira (20/11) a defensora pública Ana Cláudia Alexandre e o defensor público João Mateus Silva Fagundes Oliveira, ambos em atuação na Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-racial, de Gênero e de Diversidade Sexual, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), participaram de evento alusivo à data realizado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

A programação contou com ações culturais, rodas de conversa e debates sobre temas ligados à promoção da igualdade étnico-racial. Ana Cláudia e João Mateus, junto à psicóloga Michele de Souza Rocha, servidora da CMBH, fizeram parte da mesa redonda com a temática “Cotas raciais na administração pública: conquistas, desafios e perspectivas”. A conversa, aberta à participação do público, girou em torno dos impactos que as ações afirmativas podem ter no serviço público.

A defensora pública Ana Cláudia Alexandre esclareceu que o fundamento das ações afirmativas é a garantia de direitos, especialmente em um país como o Brasil, cuja história é marcada por séculos de exploração escravagista. Nesse sentido, afirma, mais do que inclusão, as cotas raciais dizem respeito a processos que colocam em movimento uma dinâmica de reparação histórica.

Para o defensor João Matheus Silva, a efetivação de ações afirmativas não se esgota na instituição de reservas de vagas, mas demanda a criação de oportunidades de ascensão e de medidas para oxigenar a administração pública a partir da abertura para a diversidade.

Outro desafio da política de cotas, segundo o defensor público, relaciona-se à necessidade de garantir que seus benefícios cheguem às pessoas mais prejudicadas pelas dinâmicas de exclusão. Para tanto, ele entende ser fundamental a criação de processos de heteroidentificação racial nos concursos, mecanismos por meio dos quais é possível avaliar a pertinência da percepção de cada candidato a respeito de sua condição racial, com base na observação de critérios fenotípicos, situação que contribui para evitar desvios e casos de uso ilegítimo da política.

Para reforçar essa luta, visando favorecer a inclusão e estimular a inserção de pretos e pardos no mercado de trabalho, conforme preconizado pela Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou, na última sexta-feira (17/11), a Resolução 2115/2023, que reserva aos candidatos negros 20% das vagas em concursos públicos promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Concursos da DPMG já adotaram o sistema de cota para candidatos negros.

Com informações CMBH.