Defensora-geral recebe vice-governador Mateus Simões para apresentação dos projetos de adesão de Minas Gerais ao Propag
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A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, recebeu o vice-governador do Estado, Mateus Simões, na sede da Defensoria Pública (DPMG), nesta terça-feira (6/5).
O vice-governador – acompanhado dos secretários da Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes; e de Planejamento, Silvia Listgarten; do secretário-geral, Marcel Dornas Beghini; e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa – apresentou os projetos para regulamentar a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O Propag é um programa de refinanciamento da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União, que permite que as dívidas sejam pagas em 30 anos e com juros menores do que os cobrados atualmente nos contratos.
Em contrapartida a esses benefícios, os Estados que aderirem ao Programa deverão aplicar parte dos valores que deixarão de pagar em juros em investimentos em áreas prioritárias, como educação e segurança pública.
De acordo com Mateus Simões os projetos impactam diretamente no orçamento de todos os Poderes do Estado, inclusive da Defensoria Pública, motivo pelo qual está sendo realizada a articulação prévia com os representantes de cada uma das instituições.
