A defensora pública Rachel Aparecida de Aguiar Passos, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), visitou as instalações do novo local onde a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) irá acolher os imigrantes venezuelanos da etnia Warao. O abrigamento está em obras e fica localizado no bairro Vila Pinho, na região do Barreiro. O prazo acordado com a prefeitura para a transferência dos indígenas é 30 de novembro.

“Em resposta à Recomendação 04 da DPDH/DPMG, que pede providências para o melhor acolhimento dos imigrantes, a PBH vem, juntamente com diversos órgãos e entidades, construindo a retirada do grupo Warao do abrigo São Paulo, com a observância do direito de consulta da comunidade para o melhor abrigamento dos indígenas no menor prazo possível”, diz a defensora pública. A DPMG acompanha o processo, juntamente com as outras entidades e órgãos públicos, para assegurar os direitos do grupo indígena no cenário migratório em Minas Gerais. 

Segundo Rachel Passos, a PBH solicitou o prazo de até o dia 30 de novembro para realização do acolhimento no novo local e atendeu de imediato o pedido de fornecimento de kits de higiene solicitados pela DPMG na recomendação. “O próximo passo é aguardar as tratativas da equipe do SUAS/PBH e do Cáritas, organização social que irá administrar o local em parceria com a prefeitura, com a comunidade e lideranças do Bairro Vila Pinho, para melhor recepção do grupo indígena na nova casa”, completa a defensora pública.

Audiência pública na Assembleia Legislativa debateu a situação dos imigrantes em Minas Gerais – Foto: Daniel Protzner / ALMG

Audiência e política migratória

No dia 10 de novembro, a defensora pública Rachel Passos participou de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir a situação dos imigrantes no Estado. A situação dos indígenas Warao, que ganhou destaque após uma das crianças do grupo ter morrido vítima de Covid-19 em outubro, foi debatida na audiência.

Os participantes da audiência destacaram a importância de o Legislativo discutir e aprovar uma lei que crie uma política permanente de acolhimento aos refugiados. A reunião foi realizada por requerimento da deputada Leninha, que é também autora do Projeto de Lei 3.200/21, que institui a Política Estadual para a População Migrante de Minas Gerais. A parlamentar destacou a urgência do projeto, “tendo em vista o crescimento acelerado do número de refugiados e migrantes no Brasil e em Minas”.

Representantes de refugiados estrangeiros que vivem em Minas Gerais também participaram da reunião e relataram dificuldades cotidianas. De acordo com a deputada Leninha, em outubro de 2020, Minas já registrava 35.663 migrantes estrangeiros, conforme atlas sobre a migração internacional no estado, lançado pelo Observatório das Migrações Internacionais do Estado de Minas Gerais.