A defensora pública Ana Cláudia Alexandre Storch, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada estadual Leninha abriu a reunião lembrando mais uma agressão a um jovem negro, desta vez no interior de Minas Gerais, ocorrida no dia 6 de dezembro.
A parlamentar afirmou que, neste mesmo Dia Internacional dos Direitos Humanos, moradores de Várzea da Palma (Norte de Minas) realizaram um protesto contra o espancamento de Alex Souza, de 28 anos, por um segurança e funcionários do supermercado Guaicuí, que o acusaram de roubar uma botina. Mesmo depois de comprovado que o calçado tinha sido comprado em outra loja, Souza disse que ainda foi impedido de sair do supermercado pela porta da frente.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma moção de repúdio ao Supermercado Guaicuí e também deverá encaminhar o documento ao Ministério Público, a fim de que sejam tomadas providências contra os agressores de Alex Souza.
A ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo; as ameaças sofridas pelas 2 mil comunidades quilombolas não regularizadas no estado e também contra defensores dos direitos humanos; a reintegração de posse feita pela Polícia Militar em agosto deste ano, em parte do acampamento Quilombo Campo Grande, que resultou no despejo de 16 famílias e na destruição de uma escola; foram outros pontos discutidos na audiência.
A defensora pública Ana Cláudia Storch reafirmou a crítica à desocupação em Campo do Meio e considerou ser inadmissível a realização de ações de reintegração de posse durante a pandemia de Covid-19. Informou, ainda, que a Defensoria Especializada na qual atua aderiu à campanha nacional “Despejo Zero”, e tem exigido o cumprimento da ordem constituição que, por meio das convenções e tratados internacionais que o Estado Brasileiro aderiu, obrigam a proteção à vida e à dignidade humana.
Em sua fala, a defensora pública também agradeceu a oportunidade de acompanhar durante o ano da pandemia, por diversas vezes, o trabalho da Comissão de Direitos Humanos, para tratar de racismo, genocídio contra a juventude negra, mecanismo de prevenção e combate à tortura e maus tratos, comunidades tradicionais, direito humano à água, dentre outros, reforçando “a admiração pelos trabalhos das deputadas Leninha e Andréia de Jesus – mulheres negras – que comandam a Comissão e permitem que esses temas tão relevantes sejam pautados”.
Durante a reunião, diversas pessoas, entre elas, a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, e instituições foram homenageadas pela Comissão de Direitos Humanos.
Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG
