A defensora pública de Minas Gerais, Cleide Aparecida Nepomuceno, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou na manhã desta terça-feira (11/7), da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da reunião foi debater as ações da campanha “Despejo Zero” no Estado, no âmbito das regras de transição estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828.

Em um contexto de pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de suspender o cumprimento das ordens de reintegração de posse, reconhecendo a importância de preservar o direito à moradia durante o período pandêmico. Com o término desse período, o STF determinou que os Tribunais criassem Comissões de Conflitos Fundiários, com o propósito de mediar os conflitos decorrentes dessas situações.

As Comissões de Conflitos Fundiários, cuja regulamentação foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, surgiram como uma estratégia para promover a mediação e encontrar soluções alternativas em casos de disputas fundiárias.

A campanha
 Despejo Zero – Com o lema Em Defesa da Vida no Campo e na Cidade, a campanha criada por movimentos e organizações sociais foi responsável por auxiliar dezenas de famílias pelo país durante a pandemia de coronavírus. Lançada no mês de junho de 2020, busca resolver a situação de insegurança pela qual passam as famílias mais vulneráveis e também as pessoas em situação de rua.

Mateus Felipe, estagiário sob a supervisão da Ascom.

* Foto: Guilherme Dardanhan/DPMG