A defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, em atuação na Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA), participou de duas audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
As reuniões aconteceram por meio das comissões de Educação, Ciência e Tecnologia – para debater sobre a importância da vacinação de crianças e adolescentes em Minas Gerais – e de Defesa dos Direitos da Mulher – com a temática a respeito da prevenção do câncer de mama.
Direito de vacinação
Nesta quarta-feira (9/11) a audiência pública abordou a respeito do risco de retorno de doenças, como poliomielite e sarampo, principalmente entre as crianças de Minas Gerais.
Durante a reunião foram apresentados dados que comprovassem a afirmação a respeito desse risco e da baixa da vacinação. Dentre as informações, foi destacado que 765 municípios mineiros, 89% do total, estão com a classificação de risco alta para a reintrodução de doenças imunopreviníveis – aquelas que podem ser evitadas com vacina.
A defensora pública Daniele Bellettato pontuou sobre a obrigatoriedade da vacina às crianças e adolescentes, evidenciada no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela problematizou, também, a negligência de pais e mães que privam os filhos da vacinação.
“Essa recusa dos pais precisa ser comunicada ao conselho tutelar pelas escolas, para sensibilização das famílias, mas professores e conselheiros têm tido dificuldade em fazer o seu trabalho. Precisamos reforçar que não é opção vacinar crianças”, afirmou a defensora pública em sua participação.
Além disso, dentre as atuações da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) no tema, foi emitido um Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva (PTAC), voltado à vacinação infantil, recomendações como a apresentação obrigatória do cartão de vacinação na matrícula escolar, bem como o evento “Dia D”, realizado em agosto deste ano e que atendeu, em reunião com prefeitos, 77 municípios para falar sobre a temática.
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A diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde, Marcela Lencine Ferraz, além da apresentação dos dados, falou sobre as metas nacionais de campanhas, a baixa entre os adolescentes e as discussões ao longo do ano para entender os problemas de vacinação nos municípios mineiros.
“Precisam ser adotadas estratégias mais amplas. As campanhas de vacinação em ambientes escolares têm tido bons resultados e penso que se conseguíssemos ampliar isso, por meio do Saúde na Escola, seria importantíssimo”, reforçou a diretora.
Participaram também a deputada e presidente da comissão, Beatriz Cerqueira, que deu destaque a projetos de lei sobre o tema; o médico e doutor em Ciências, Akira Homma, que apresentou a campanha “Vacinar para Não Voltar”, da Sociedade Brasileira de Imunizações, do Programa Nacional de Imunizações e do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz); e a membra do Movimento Coletivo Mães Pró Vacina, Tatiana Oyagama.
Prevenção ao câncer de mama
Outro assunto abordado em audiência pública, esta na terça-feira (8/11), foi a implementação de medidas de prevenção ao câncer. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, para 2022 foram estimados novos 66.280 mil casos de câncer de mama, o que evidencia, ainda mais, a importância desse combate.
Durante o encontro, a defensora pública Daniele Bellettato sugeriu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.910/21, que ainda aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A implementação do PL tem a pretensão de ampliar o direito à mamografia gratuita na rede de saúde pública para mulheres a partir de 40 anos de idade.
A defensora pública, assim como outros participantes, reforçou que a regulamentação de uma lei estadual e a aprovação de projetos podem contribuir para a prevenção, entre as mulheres, do câncer de mama. “É preciso ampliar programas de exames preventivos”, disse Daniele Bellettato.
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A presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira, reforçou que o trabalho realizado pela comissão tem o objetivo de “defender, lutar e garantir que os serviços básicos de saúde estejam à disposição da população”.
Estavam presentes na audiência a assessora da Superintendência de Redes de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Fernanda Santos Pereira; o assessor da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde da SES, Vinícius Eduardo Belo; o sócio-fundador da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher (Asprecam), Thadeu Rezende Provenza; e o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), Henrique Lima Couto.
Participou também o médico e coordenador do Serviço de Oncologia do Instituto Mário Penna, Ellias Magalhães e Abreu, que destacou a importância da prevenção e reforçou que o tratamento da doença em estágio avançado é muito mais caro que ações preventivas.
Paola Mariano, estagiária com supervisão. Com informações da ALMG.