Defensora pública participa de debate sobre direitos dos povos ciganos

Por Assessoria de Comunicação em 21 de agosto de 2020

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou do evento virtual “Encontro dos Povos Ciganos: Resistências e Direitos de um Povo Milenar”, nesta quinta-feira (20/8).

Promovido pela Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Minas Gerais, o encontro teve como objetivo promover a orientação e a discussão sobre os encaminhamentos do Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos (PNP/Ciganos), Estatuto do Cigano e Processo de Consulta preconizado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169 da ONU e protocolos comunitários.

Esta mobilização contribuirá na organização da articulação institucional e social do povo cigano para a implementação da Política de Promoção da Igualdade Racial e promoção dos direitos dos povos ciganos.

O debate contou a participação de lideranças das principais etnias, instituições governamentais e entidades representativas dos direitos sociais e civis do Brasil.

Em sua manifestação, a defensora pública Ana Cláudia Storch falou sobre o panorama geral da proteção dos direitos dos povos ciganos no Brasil, ressaltando a importância das medidas que estão sendo tomadas pelas associações para reconhecimento dos direitos, participando ativamente dos espaços públicos e de promoção da igualdade racial, além da luta pela aprovação do estatuto cigano no plano legislativo federal.

A defensora pública ressaltou que, em Minas Gerais, a participação no Conselho de Promoção da Igualdade Racial e a construção do protocolo de consulta nos termos da OIT 169 foram essenciais para estabelecer uma agenda estadual de diálogo com os povos ciganos, “mas do ponto de vista jurídico, são muitos os desafios”.

“Apesar de existirem parâmetros jurídicos que obrigam o respeito aos direitos dos povos ciganos – o direito constitucional à diversidade cultural – na prática, eles são vítimas de preconceito, estigmas e insegurança territorial”, afirma Ana Storch.

Segundo ela, faltam políticas públicas e o reconhecimento do direito à identidade cultural e autonomia dos povos ciganos.

“Sem dúvida, é uma luta contra-hegemônica que se contrapõe à cultura dominante, que consegue impor de uma forma geral a sua lógica para as culturas diversas. Daí surgem os preconceitos e criminalizações e a dificuldade de a maior parte das instituições públicas e sociais em reconhecer suas obrigações na proteção do patrimônio cultural dos povos ciganos e o reconhecimento na prática dos seus direitos”, observa a defensora pública.

Ela acrescenta que o desafio maior permanece na dificuldade da sua inclusão no exercício da cidadania. “Temos no direito da igualdade racial e no respeito às diferenças culturais e identitárias – direitos positivados na norma – a importância da participação social dos povos ciganos na construção das políticas públicas a seu favor, especialmente direitos territoriais”.

Do ponto de vista cultural, os povos ciganos são um exemplo de resistência. É uma cultura milenar que mantém suas tradições e uma linguagem própria apesar de tantas dificuldades.

A Defensoria Pública tem atuado nessa defesa e pela garantia dos direitos constitucionais que lhes asseguram uma existência digna.

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