A defensora pública Mônica Alves da Costa, em atuação na 1 ª Defensoria Cível da comarca de Ituiutaba e integrante da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), realizou uma série de atividades no município. Os trabalhos ocorreram entre os dias 19 e 26 de março. 

 As ações tiveram como foco a conscientização a respeito dos Direitos Humanos e do trabalho realizado pela Defensoria Pública.  

No dia 19 de março, a defensora pública apresentou palestra com tema voltado para a garantia de pessoas trans no sistema de ensino, durante a II Semana Internacional sobre Educação, Direitos Humanos, Diversidade Sexual e Gênero. 

A defensora falou sobre o Mutirão realizado pela DPMG desde 2020 para alteração do prenome e gênero de pessoas trans e travestis, e a importância deste direito individual como meio para efetivar direitos sociais como educação e trabalho. 

 Já no dia 26 de março, pela manhã, Mônica Alves ministrou uma apresentação no I Módulo do Curso de Aperfeiçoamento “Diálogos sobre a Pessoa Humano no Trabalho do SUAS” na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP). 

Durante a exposição, foi esclarecida a distinção entre direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos, abordando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e principais artigos.  

A defensora pública falou também sobre os grupos vulnerabilizados que são atendidos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pela DPMG. 

Ainda no dia 26 de março, à tarde, apresentou um trabalho no Congresso 200 anos de Constitucionalismo Brasileiro: heranças, disputas e destinos, GT 4 – Constituição e Jurisdição, tendo como tema a atuação da Defensoria Pública na efetivação dos direitos fundamentais e democratização do acesso à Justiça.  O Congresso foi promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (FADIR-UFU). 

Por fim, Mônica Alves abordou sobre a constitucionalização da Defensoria Pública por meio da Carta Magna de 1988 e acerca de sua imprescindibilidade para que grupos vulnerabilizados possam acessar ter acesso à ordem jurídica justa.  

Curso de Aperfeiçoamento “Diálogos sobre a Pessoa Humano no Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” 

O curso, no qual a defensora pública ministrou uma apresentação, tem como objetivo contribuir com a formação de profissionais que atuam no campo das políticas sociais, na política de assistência social, na intervenção profissional qualificada, analítica e crítica; e capacitar para o desenvolvimento de ações no âmbito da formulação, gestão, execução, participação social e/ou financiamento da política de assistência social brasileira. 

Tem como público-alvo os conselheiros municipais, secretários, e profissionais de nível superior e médio que atuam nas estruturas de gestão e execução da política de assistência social, de acordo com as diretrizes de implantação do (SUAS). 

O curso terá 03 módulos e está sendo realizado sob a coordenação dos professores da UFU: Dr.ª Marcia Leonora Santos Regis Orlandini, Dr. Gustavo de Carvalho Marin e Dr.ª Marrielle Maia Alves Ferreira. 

A organização do curso está a cargo da Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Uberlândia; Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate); A AMVAP; A Pró-reitoria de Extensão e Cultura – PROEXC/UFU; Programa Multidisciplinar “Mais Humanos”, Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – UFU e Cátedra Sérgio Vieira de Melo – UFU. 

  

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