A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), realizou a primeira de uma série de visitas ao bairro Montes Claros, atualmente denominado Capitão Eduardo, em Belo Horizonte.  

A comunidade local já é assistida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Esta primeira visita ao local teve como objetivo divulgar cartilha da Instituição sobre Direito à Moradia e aproximar a Instituição das questões que a comunidade enfrenta. 

A DPMG acompanha, desde 2010, as demandas do bairro Capitão Eduardo, que é um loteamento clandestino, ou seja, os lotes foram comercializados e adquiridos pelos moradores sem qualquer infraestrutura e tampouco de forma individualizada e registrada.  

Os moradores se reuniram em um pequeno coletivo para reivindicar do poder público a implantação de infraestrutura básica, como energia elétrica, iluminação pública, água, esgoto, soluções de drenagem, asfalto, acesso a coleta de lixo, endereço e CEP. 

Os problemas apontados pelos moradores são inúmeros: ocupação abaixo da linha de transmissão da Cemig, falta de implantação de esgotamento sanitário até mesmo nas vias autorizadas pelo Município de Belo Horizonte, bueiros abertos onde deveria ser um esgoto, falta de iluminação pública, falta de asfalto, falta de coleta de lixo, dificuldade de acesso de ambulância. 

Em 2015, a Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município, Copasa e Cemig, pedindo a implantação dessa infraestrutura. A sentença aguarda julgamento no Tribunal de Justiça. 

Atualmente, o Município autorizou o início da instalação de serviços de energia e água em algumas ruas do bairro, o que vem acontecendo de forma lenta e incipiente. A inclinação das ruas, o grande número de buracos e a ausência de asfaltagem torna difícil o acesso às ruas e prejudica a circulação de ônibus de coleta de lixo e até mesmo de ambulâncias.  

O bairro, segundo os moradores, foi campeão em casos de dengue devido ao lixo acumulado e ao esgoto e água que são despejados nas ruas, pela falta de fossa séptica e coleta de lixo nas casas. 

A visita da DPMG ao local está inserida em um projeto de educação em direitos sobre o direito à moradia. Uma cartilha com todas as orientações foi distribuída à comunidade, oportunidade em que os participantes também conversaram sobre os impactos das mudanças climáticas nas periferias e como estas devem ser arborizadas para amenizar os efeitos das ondas de calor.  

Ao final da visita, os moradores pediram à Defensora Pública a organização de uma audiência pública para que eles possam discutir com representantes do Município, COPASA, CEMIG o término das obras de iluminação pública, esgotamento sanitário, asfalto das ruas e a possibilidade de recursos para o Bairro.  

A ideia é que essa seja apenas a primeira de uma série de visitas que a DPMG realizará ao longo desse ano para dar continuidade ao processo de transformação social e mediação das demandas da comunidade com o poder público.