As defensoras públicas em atuação na Defensoria Especializada nos Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Ana Cláudia Alexandre Storch e Cleide Aparecida Nepomuceno, se reuniram com lideranças de movimentos socioambientais, entidades de classe, associações de moradores, ONGs, núcleos de habitação e cooperativas de Belo Horizonte que compõem o Movimento Todos por BH, em defesa do Plano Diretor.

O encontro, que aconteceu no dia 7 de fevereiro, foi solicitado pelas lideranças para que seja recomendado à Câmara Municipal de Belo Horizonte paralisar a tramitação Projeto de Lei e Resolução que pretendem alterar o Plano Diretor da cidade (Lei 11.181/2019) e seus instrumentos e à Prefeitura de Belo Horizonte cumprir o que determina a legislação vigente.

Durante a reunião, os integrantes do Todos por BH relataram o que chamam de articulações da Câmara Municipal com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) para fazer alterações substanciais no Plano Diretor vigente. Segundo os representantes, o objetivo seria impedir a aplicação dos seus instrumentos, que vigoram desde o dia 5 de fevereiro deste ano.

Com o projeto de Lei 458/2022, a intenção seria acabar com o prazo de oito anos para alteração do Plano Diretor e a realização de Conferência Municipal de Política Urbana. Outro objetivo dessa investida seria adiar a cobrança da Outorga Onerosa, instrumento para promover justiça social e tributária, já que os recursos arrecadados serão investidos em regiões mais pobres da cidade e também em melhorias de infraestrutura.

Os participantes da reunião concluíram que, em nome do argumento de desenvolvimento econômico da cidade, essa parceria da CMBH com a Fiemg se sobrepõe a direitos dos cidadãos de Belo Horizonte e desrespeita a IV Conferência Municipal de Política Urbana realizada em 2014.

Participaram do encontro a vice-presidente da Associação Comunitária do Planalto, liderança do Movimento Salve a Mata do Planalto e conselheira suplente do setor popular no Compur, Margareth Ferraz Trindade; a presidente do Centro Comunitário do Taquaril e Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM, Edneia Aparecida de Souza; o conselheiro titular do Compur – Conselho Municipal de Política Urbana e coordenador do Mambh – Movimentos das Associações de Moradores de BH, Fernando Santana; a presidente da Associação Comunitária do Planalto e liderança do Movimento Salve a Mata do Planalto, Magali Ferraz Trindade; a arquiteta do Observatório das Metrópoles, Júlia Birchal; a advogada popular do Observatório das Metrópoles, Thais Clark; e o presidente do IAB/MG, Silvio Motta.

Foram discutidos ainda pontos para defender o Plano Diretor no campo da comunicação e do uso de mídias sociais.