A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) irão realizar, em conjunto, no próximo dia 21 de outubro, audiência pública interinstitucional, aberta a toda a população, com a finalidade de tratar do acolhimento de adolescentes trans no sistema socioeducativo, o respeito à identidade de gênero e o atendimento às demandas específicas do grupo vulnerável.

A iniciativa é motivada por relatos, enviados às duas instituições, de práticas discriminatórias contra adolescentes transgênero acolhidas em unidades socioeducativas em Minas Gerais. Entre elas, sonegação de serviços de saúde específicos, episódios de violência psicológica, desrespeito ao nome social, dentre outras irregularidades.

A audiência pública ocorrerá entre 14 horas e 17h50, no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), na Rua Guaicurus, 50, Praça da Estação, Centro de Belo Horizonte. A convocação é feita pela Coordenadoria Estratégica em Tutela Coletiva, da DPMG, e pela 23ª Promotoria de Justiça e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Área Infracional, do MPMG.

O objetivo é abrir espaço para representantes da sociedade civil se manifestarem, principalmente adolescentes trans e seus familiares, afetados direta e/ou indiretamente pela política pública conduzida pela Secretaria de Estado de Atendimento Socioeducativo (Suase) no cumprimento de medidas socioeducativas.

A participação popular será realizada mediante prévia inscrição do nome da interessada e interessado momentos antes do início da audiência, a partir das 13h40. Representantes da DPMG e do MPMG buscarão esclarecimentos sobre os fatos relatados e, desta forma, viabilizar encaminhamentos necessários para a solução das demandas e problemas porventura identificados durante a oitiva.

Procedimento administrativo

Em setembro último, a DPMG, por meio da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva e Coordenadoria Estratégica de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, instaurou Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva (PTAC) voltado para o combate à transfobia no Sistema Socioeducativo de Minas Gerais.

O procedimento visa apurar fatos relacionados com a violação de direitos individuais e coletivos de adolescentes trans e travestis que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa, adotando providências para prevenir e enfrentar essa forma de discriminação no sistema, garantindo a liberdade na vivência de sua identidade de gênero e a oferta dos atendimentos de saúde correlatos.

Em julho deste ano, a Defensoria Pública foi comunicada de que estão sendo dadas orientações à rede de atenção socioeducativa para que adolescentes trans não sejam encaminhados para atendimento no Ambulatório de Saúde de Adolescentes do Hospital João Paulo II, em desrespeito à Resolução nº 18/2018/SESP/MG.

As violações estão sendo apuradas pelo Juízo da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, com o acompanhamento pela Defensoria Pública. Foram noticiadas, ainda, outras possíveis irregularidades no sistema, envolvendo episódios de violência psicológica contra adolescentes trans, que estariam sendo constrangidos e orientados a ocultar ou negar sua transgeneridade.

O PTAC apura, ainda, eventuais danos provocados aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa relacionados com a diversidade sexual e a identidade de gênero, acompanha a elaboração do Plano de Combate à Transfobia no Sistema Socioeducativo Mineiro e pretende adotar medidas de educação em direitos que promovam o pluralismo, a formação cidadã e o combate à discriminação.

Leia aqui o edital de convocação da audiência pública.