“O direito à saúde na interpretação dos Tribunais Superiores” foi o tema do debate promovido, nesta sexta-feira (26/2), pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Escola Superior (Esdep).

O encontro virtual foi voltado para as defensoras e defensores públicos da Instituição e teve como objetivo a troca de experiências e o alinhamento do trabalho desenvolvido nas 1ª e 2ª instâncias, com vistas à atuação estratégica, buscando garantir o acesso à saúde para os assistidos da DPMG.

A abertura do evento ficou por conta da coordenadora da Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Direito Público, Marta Juliana Marques Rosado Ferraz. Ela forneceu um breve panorama das matérias de atuação e dos órgãos de execução da Especializada, que lida com aproximadamente 14 mil processos/ano.

Sob a condução do defensor público Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, as apresentações contaram com a participação de defensoras e defensores públicos de Minas Gerais, São Paulo e Amazonas.

O recebimento dos honorários da Defensoria Pública nas ações de saúde foi tema do painel que contou com a participação do defensor público do Amazonas e diretor da Escola Superior da DPE/AM, Rafael V. M. Barbosa, e do defensor público João Felippe Belém de Gouvêa Reis, de São Paulo. Eles abordaram questões relativas à Súmula 421, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e falaram sobre a experiência das Defensorias Públicas em que atuam.

Passando para a experiência da Defensoria Pública mineira, a defensora pública Maria Fernanda Kokaev de Castro Pagano, em atuação na 2ª Defensoria de Fazenda, que cuida de ações da área de Saúde, e o defensor público Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, da 3ª Câmara Cível, falaram sobre a competência nas ações de saúde.

Citando exemplos práticos, contemplaram casos que envolvem medicamentos que estão na lista de itens disponibilizados pelo ente federado; medicamentos que estão fora da lista (Tema 106-Resp 1.657.156); medicamentos off label (aqueles cuja indicação do profissional assistente diverge do que consta na bula); e medicamentos de alto custo, sob o prisma dos Temas 793 e 500 do STF.

Na sequência das apresentações foi aberto espaço para esclarecimento de dúvidas, debate e troca de experiências.

“Drops dos Tribunais”

Durante o evento virtual, a coordenadora do Núcleo de Atuação junto aos Tribunais Superiores da DPMG, defensora pública Adriana Patrícia Campos Pereira, fez o lançamento da edição de fevereiro do informativo “Drops dos Tribunais”. Esta edição traz decisões dos Tribunais Superiores e do TJMG, pertinentes à atuação da DPMG, relacionadas exclusivamente à área da saúde.

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Encontros

Este foi o primeiro dos dois encontros que vão tratar da saúde pública nos Tribunais Superiores.

No dia 5 de março, o tema geral do debate será “A questão probatória no direito à saúde e os seus aspectos práticos”.

O evento será virtual, pela Plataforma Teams, e voltado para defensoras e defensores públicos.