A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) lançou uma série de cards informativos para orientar eleitoras e eleitores transexuais, travestis e não-bináries que fizeram a alteração de nome e de gênero no registro civil, mas não retificaram a tempo seus dados no título eleitoral, para que possam ter assegurados os seus direitos de voto no dia da eleição.

Como a lei determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes de cada pleito, eleitoras e eleitores que não fizeram a inclusão de nome e gênero retificados até o dia 4 de maio deste ano só poderão modificar o título de eleitor após o fim das eleições.

Mas isso não pode impedir a participação nas eleições. Mesmo não tendo havido a atualização do nome no título de eleitor, cidadãs e cidadãos transgênero têm direito ao voto e à cidadania, podendo interferir na escolha de seus representantes e na construção de políticas públicas.

A série de cards da Defensoria Pública busca oferecer informações claras para garantir às pessoas transexuais, travestis e não-bináries o acesso a direitos resguardados pela Constituição, como a igualdade e a cidadania, superando os danos provocados pela exclusão social e política que atingem historicamente esse grupo vulnerabilizado.

Com textos curtos e didáticos, os cards esclarecem como pessoas trans devem proceder para votar sem embaraços, oferecendo orientações tanto para aquelas que já registraram o novo nome social no cadastro eleitoral, quanto em favor daquelas que ainda não fizeram a atualização do título de eleitor. Nesse caso, será possível o exercício do voto com a apresentação da documentação anterior à retificação do registro civil.

Os conteúdos serão veiculados nas redes sociais da Defensoria Pública de Minas Gerais (Instagram e Facebook: defensoriaminera; Youtube: c/defensoriamineira; e Twitter: defensoriamg). Também serão divulgados por meio de cartazes afixados em pontos estratégicos dos muncípios onde a Instituição tem unidade.

Esta é mais uma atuação da Defensoria Pública de Minas em defesa dos direitos da população LGBTQIA+, respeitando-se a sua individualidade e evitando constrangimentos que atentem contra a dignidade humana.

Consulta ao TRE-MG

As informações disponibilizadas nos cards são fruto de uma consulta da DPMG ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para garantir o direito de voto das pessoas transgênero que participaram do 1º Mutirão Regional de Alteração de Prenome e Gênero das Pessoas Trans.

O mutirão foi promovido simultaneamente pelas unidades da Defensoria Pública mineira em Uberlândia, Patos de Minas e Ituiutaba, entre os dias 20 e 24 de junho deste ano, depois, portanto, do prazo limite estipulado para atualização de dados no cadastro eleitoral.

Clique aqui para ver os cards.

Alessandra Amaral – Jornalista/DPMG