A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio do programa Defensoria Itinerante, expandiu seu alcance à população ao firmar parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS). Acordo de Cooperação Técnica foi assinado nesta terça-feira (24/10), na sede do MPMG, em Belo Horizonte.
O acordo vai estender o atendimento itinerante da DPMG e do MPMG aos locais onde a população se encontra em situação de vulnerabilidade, aproximando a justiça e a cidadania de pelo menos 30 localidades que, em sua maioria, não são sede de comarca, muitas situadas em zonas rurais e com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo. Isso será alcançado por meio de atividades de atendimento e formação, visando garantir direitos e estimular a participação popular.
Entre as atribuições previstas estão:
• Desenvolver, elaborar e oferecer suporte técnico para a implementação do acordo.
• Realizar a coordenação entre as instituições para viabilizar a ação conjunta.
• Promover reuniões entre os representantes das partes para executar e acompanhar as ações.
• Elaborar um cronograma anual para as atividades do projeto Ministério Público Itinerante.
• Monitorar e avaliar os resultados obtidos nas atividades planejadas.
• Utilizar os logotipos de todas as partes envolvidas em diferentes formas de divulgação institucional.
Caberá ao MPM divulgar suas atribuições, fornecer acesso à justiça, fortalecer a participação social e apoiar a operacionalização do projeto. A DPMG irá oferecer atendimento jurídico, fortalecer a educação em direitos, divulgar seu papel e mobilizar defensores públicos para o projeto.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão de 2ª via de documentos e certidões, tira-dúvidas sobre garantia de direitos, consultas sobre a Lei Maria da Penha, direitos de crianças e adolescentes e direitos de pessoas idosas ou com deficiência.
Além disso são fornecidos esclarecimentos sobre pensão alimentícia, informações sobre aposentadoria e benefícios previdenciários, realização de audiência de conciliação, reconhecimento de paternidade, orientação sobre guarda de filhos, separação e divórcio, realização de retificações de nomes, oficinas, capacitações, palestras e rodas de conversa, cinema educativo para crianças e atendimentos jurídicos.
Atribuição constitucional
A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, explicou que cada instituição vai atuar na sua atribuição constitucional. “Estamos participando do projeto desde abril e já fizemos mais de 1.500 atendimentos individuais. É importante trabalhar em conjunto para trazer essas pessoas para a tutela do Estado”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, falou que o projeto é uma rede que se completa agora com a Defensoria. “O convênio vai permitir um trabalho organizado para a proteção do cidadão”, disse.
O coordenador da Cimos, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, ressaltou que o MPMG possui diversos parceiros nesse projeto, entre eles o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e agora terá também a Defensoria. “O acordo firmado hoje vai contribuir para atender também outros tipos de demandas específicas da Defensoria”, disse.
