Defensoria mineira já intermediou 48 acordos extrajudiciais em Brumadinho durante o regime especial de teletrabalho

Por Assessoria de Comunicação em 6 de julho de 2020

Instituição fez 113 atendimentos relativos ao rompimento da barragem desde o início das medidas restritivas provocadas pela pandemia

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tem apostado na inovação e em ferramentas tecnológicas para garantir a continuidade do atendimento jurídico prestado à população, neste período de trabalho remoto imposto pela pandemia da Covid-19.

Também em Brumadinho, onde demandas sensíveis relativas ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão aportam na Instituição, os trabalhos não foram interrompidos. Defensoras e defensores públicos mineiros seguem atendendo de forma remota. Neste período de teletrabalho, foram realizados mais de uma centena de atendimentos e fechados 48 acordos de indenização extrajudicial em benefício de atingidos pelo desastre.

O Termo de Compromisso entre a DPMG e a mineradora Vale, firmado em abril de 2019, tem possibilitado a formalização de acordos bem elaborados e concluídos em prazo razoável, precedidos de diálogo entre as partes interessadas, com protagonismo do assistido na tomada de decisão.

Considerando o atendimento presencial antes do coronavírus e após o início do atendimento via canais virtuais, já foram totalizados 378 acordos fechados. Destes, 351 foram homologados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os outros 27 estão em tramitação.

Desde as primeiras horas do rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019, a Defensoria de Minas atuou, inicialmente no acolhimento e em seguida com orientações iniciais a familiares de vítimas e junto à comunidade local.

Cerca de 4.500 atendimentos foram prestados pela DPMG em Brumadinho desde o dia do desastre, envolvendo pessoas e núcleos familiares, moradores, trabalhadores urbanos e rurais, pessoas que perderam emprego e renda em decorrência do desabamento da barragem, comerciantes e prestadores de serviço da cidade e região.

Em relação aos acordos extrajudiciais, os principais pedidos de reparação referem-se às perdas de moradia, danos a imóveis, abalo emocional, perda de renda e atividade produtiva.

Atendimento virtual

Desde o início do atendimento pelo regime especial de atendimento (teletrabalho), em 18 de março, o atendimento tem sido feito principalmente por meio de e-mail, telefone celular e reuniões por videoconferência.

Ferramentas tecnológicas implantadas, como o projeto “Fala Defensoria”, que consiste na utilização da plataforma eletrônica de comunicação instantânea (WhatsApp Business), têm sido bastante utilizadas, com aceitação expressiva dos assistidos.

Três defensores públicos, quatro servidores e duas estagiárias estão à frente do atendimento em Brumadinho voltado para demandas relativas ao rompimento da barragem.

Para acessar o serviço, o cidadão deve fazer contato pelo e-mail nucleo.vulneraveis@defensoria.mg.def.br, ou pelo telefone celular (31) 9.8491-2039, disponível para ligações e mensagens de WhatsApp.

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