A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou o Mutirão de Atendimento Jurídico no presídio de Teófilo Otoni, unidade prisional situada em zona rural do município. Os atendimentos jurídicos presenciais, que sucederam as análises prévias dos processos, ocorreram entre os dias 1º e 5 de julho, entre 9h e 17h.   Ao todo, foram atendidas cerca de 150 pessoas por dia, totalizando aproximadamente 640 atendimentos realizados.

Esse foi o primeiro mutirão realizado no presídio de Teófilo Otoni, destinado à custódia de mulheres em toda a região da 15ª Região Integrada de Segurança Pública, presos provisórios e condenados em regime fechado, e contou com a parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). 

Foram prestadas orientações principalmente na área criminal, quando a pessoa ainda está sendo acusada de um processo, e na área das execuções penais, em que já há uma condenação provisória ou definitiva. Também houve atendimentos pontuais na área de família, no caso de prisão por dívida de alimentos, e na área cível, em razão de demandas patrimoniais durante o período da prisão.  

O Mutirão consistiu na concentração de esforços para análise da situação processual e condições da privação de liberdade de todas as pessoas que estavam recolhidas na unidade prisional, realizando requerimentos para revisão de prisões prolongadas, correção de cálculos de pena e encaminhamentos de solicitações de atendimento técnico, como demandas de saúde, assistência social, dentre outras.  

A etapa de análise do mutirão teve a participação de 23 defensoras e defensores públicos. Na etapa presencial, ao longo dos dias, atuaram sete defensores públicos, um analista da DPMG, dois funcionários MGS, três estagiários da DPMG e quatro assistentes técnicas jurídicas vinculadas à SEJUSP.  

De acordo com o defensor público Pedro Henrique Fernandes Antunes, em atuação na comarca de Teófilo Otoni, a realização de mutirões é importante para garantir a regularidade e legitimidade de situações de privação de liberdade.  “Por meio dessa atuação intensiva, é possível rever prisões que estejam em desacordo com o que determina a lei, garantir direitos por meio de requerimentos diversos, como progressão de regime, concessão de livramento condicional, direito ao trabalho, liberdade provisória etc, além de verificar eventuais violações de garantias constitucionais e de direitos humanos”, afirma. 

Além disso, o defensor público ressalta como esse tipo de ação permite ter contato com pessoas invizibilizadas, muitas vezes sem vínculos familiares ou comunitários e que estão abandonadas na unidade prisional sem contato com o mundo externo.  “Existe, também, uma importância de humanização ao garantir um contato direto – ‘olho no olho’ – com pessoa privada de liberdade, garantindo a escuta qualificada de seus anseios, mesmo que eventualmente não haja requerimentos a serem feitos e a prisão não possa ser, naquele momento, revista”, explica Pedro Henrique Antunes. 

O defensor público ainda acrescenta que ao longo dos próximos 30 dias serão consolidados e encaminhados os dados à Coordenadoria Estadual do Sistema Prisional e formulados os requerimentos pertinentes verificados na etapa presencial de atendimento.