O termo facilita o atendimento às pessoas assistidas pela DPMG por meio do encaminhamento de soluções extrajudiciais 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para garantir o acesso às informações, pela DPMG, às informações administrativas referentes à solicitação de internações e transferências de pacientes cadastrados no Sistema Informatizado de Regulação Estadual – SUSFácil.  

A assinatura aconteceu nesta terça-feira (17/10), na sede da Defensoria Pública, em Belo Horizonte. Assinaram o documento a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias e a secretária adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, representando o secretário Fábio Baccheretti Vitor.  

O objetivo do ACT firmado é otimizar a atuação funcional da Defensoria Pública, mediante acesso às informações SUSFácil-MG, de forma a evitar a judicialização de demandas em saúde, individuais ou coletivas, bem como diminuir as demandas remetidas à Secretaria de Estado de Saúde, inclusive para as centrais regionais de Regulação Assistenciais.  

Para a defensora-geral Raquel da Costa Dias, a Defensoria Pública e a Secretaria de Saúde comungam dos mesmos objetivos ao buscarem o fornecimento de medicamentos e cirurgias de uma maneira rápida e eficiente, além de possibilitar a economia de custos e a qualidade nos serviços. “A assinatura deste termo possibilita que o fluxo de informações seja mais ágil. Que seja o ponto de partida para que tenhamos um serviço público cada vez mais eficiente”, pontuou a defensora-geral.  

Raquel Dias ressaltou a responsabilidade da DPMG em fazer a saúde pública chegar da melhor maneira até a população. “Este é um compromisso da nossa Instituição e sabemos que da Secretaria de Saúde também: a lealdade, o dever, a obrigação com o dinheiro público e com a prestação de serviço público de excelência”.  

Para a secretária adjunta de Saúde, Poliana Lopes, o fluxo de informações entre a Defensoria e a SES é importante para reduzir a judicialização de casos relacionados a internações e transferências, “mas com o objetivo final de atender de forma mais rápida e com mais solidariedade o cidadão no SUS”. 

Presenças

Também participaram da solenidade de assinatura o subdefensor público-geral Nikolas Stefany de Macedo Katopodis; o corregedor-geral da DPMG, Galeno Gomes da Siqueira; a subsecretaria de Acesso a Serviços de Saúde, Juliana Ávila Teixeira; a chefe de Gabinete da DPMG, defensora pública Caroline Goulart Teixeira; o coordenador da Defensoria Especializada de Saúde Pública, defensor público Bruno Barcala Reis; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; a coordenadora da Defensoria do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, defensora pública Isabela Pastore; e o defensor público em atuação na Especializada de Saúde Pública, Rodrigo Delage. 

Cristiane Silva – Jornalista/DPMG.