Estima-se que, no Brasil, cerca de 800 mil a um milhão de pessoas se identificam como ciganos. Minas Gerais é o estado da Região Sudeste com maior número de acampamentos. São 175 distribuídos em 127 cidades mineiras, conforme informação publicada no portal da UFMG.
A comunidade em Minas está representada, em sua maioria, pela etnia Calon. Apesar de serem cidadãs e cidadãos de plenos direitos, que precisam ser respeitados nas suas maneiras de ser, o histórico de perseguição e racismo é comum a todos os grupos de ciganos.
Território
Um dos vieses da atuação da Defensoria mineira na defesa dos direitos e interesses dos povos ciganos do estado é buscar assegurar a esta população o direito social à moradia digna, às condições de vida adequadas e à plena inclusão social, por meio do acesso à terra.
A Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) tem acompanhado a situação das comunidades ciganas de Ibirité, Conselheiro Lafaiete e Esmeraldas.
Em Ibirité, a questão do território foi resolvida e garantido o direito à moradia da comunidade. O Município havia ajuizado uma ação de reintegração de posse (5001634-62.2017.8.13.0114) contra ciganos Calons, que ocupavam um terreno público. A Defensoria Pública conseguiu suspender a liminar de reintegração com um recurso de agravo de instrumento.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público organizou várias reuniões de conciliação com Município, as quais tiveram a participação da Defensoria, ativistas e militantes. As tratativas culminaram na assinatura de Termo de Acordo que garantiu o reassentamento definitivo dos ciganos.
Também em Conselheiro Lafaiete, onde outra comunidade cigana estava ameaçada de despejo, há motivo para comemorar. No último dia 23, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 30/2021, que garante a doação em concessão de direito real de uma área para os ciganos.
O projeto é um anseio antigo da comunidade e resultado da luta, empenho e parceria de várias pessoas, órgãos e entidades. A Defensoria Pública de Minas contribuiu com o debate por meio de parecer em que apontou mudanças na redação do projeto de lei.
No entendimento da defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, que atua na DPDH, “a aprovação do projeto de lei representa uma reparação ao povo cigano que sempre foi marginalizado e vítima dos mais diversos preconceitos sociais e, como consequência de parte deste preconceito, alijados do direito à moradia cuja necessidade é inerente a todo ser humano porque representa o agasalho de outros direitos como a privacidade, o descanso, a intimidade e até mesmo o lazer”.
Para a defensora pública, com a lei, a Câmara Municipal e o Município de Conselheiro Lafaiete inauguram os primeiros passos para a garantia de direitos fundamentais à comunidade cigana.
Em Esmeraldas, outro grupo de ciganos está ameaçado de despejo por uma ação judicial ajuizada pelo Município. A Defensoria Pública de Minas também conseguiu suspender a liminar por meio do Agravo de Instrumento número 1.0000.23.076823-6/001.
Preconceito e discriminação
Território é uma das demandas das comunidades ciganas, que também enfrentam preconceitos e marginalização. Muitos ciganos omitem suas origens para não sofrerem preconceito. Uma das consequências disso é o apagamento forçado de suas culturas.
Liderança da comunidade cigana de Ibirité, Valdinalva Caldas, conhecida como Nalva, relata que são vítimas de ciganofobia. “Não gostam de ciganos simplesmente porque somos ciganos”, diz.
Não é incomum que no imaginário da maioria das pessoas permeie muitas visões estereotipadas dos povos ciganos.
“Quando se fala em ciganos, logo temos a representação de pessoas que leem mão, são comerciantes e até mesmo trambiqueiros. As mulheres ciganas estão intimamente ligadas a danças e, no geral, somos considerados nômades. Nossa história de origem e nossas práticas culturais são desconhecidas para muitos”, relata Nalva.
Embora ainda haja muito a avançar na efetivação de direitos básicos para os povos ciganos, Nalva comemora as conquistas da comunidade no estado.
“Aqui em Minas Gerais conseguimos vencer e avançar na conquista de nosso território e, com o apoio de instituições como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual e Federal, a Sedese, universidades, ONGs e vários outros povos, aprendemos a resistir”, finaliza Nalva.
Data comemorativa
Em 24 de maio é comemorado o Dia Nacional dos Povos Ciganos. A data foi instituída no Brasil em 2006, em reconhecimento à contribuição da etnia cigana na formação da identidade cultural brasileira.
Alessandra Amaral – Jornalista DPMG
