Defensoria Pública de Minas Gerais e TJMG promovem mutirão para oficializar casamento civil de casais em Guanhães 

Em mais uma iniciativa extrajudicial de âmbito coletivo, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoveu a regularização jurídica de 25 casais moradores de Guanhães, na região leste do estado, com a realização do primeiro Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento do município. A ação contou com a parceria do CEJUSC local (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). 

O Mutirão aconteceu no CEJUSC nos dias 23 e 24 de setembro, quando defensora pública Sarah Celeste Silva Nogueira fez as sessões de conciliação para a conversão, com a participação dos casais e suas testemunhas. 

Após as sessões, em que os casais relataram um pouco de sua história e as testemunhas deram um depoimento sobre a condição de união dos casais, os procedimentos foram encaminhados ao Cartório de Registro Civil, para confecção das certidões de casamento. 

Uma cerimônia festiva que será realizada no dia 1º de novembro, no Clube AABB em Guanhães, marcará a entrega das certidões aos casais. 

A coordenadora local da Unidade da DPMG em Guanhães, defensora pública Sarah Celeste Silva Nogueira, que esteve à frente da iniciativa, explica que o Mutirão possibilita que casais que vivem em união estável há bastante tempo realizem, enfim, o sonho do casamento, sempre adiado em função dos custos das taxas de cartório. 

“O atendimento coletivo dessa demanda é muito especial e importante. Neste Mutirão, casais de diversas idades e com diferentes períodos de união foram atendidos. Recebemos pessoas com 30 anos de união estável com filhos e netos e, também, casais de idosos, que são viúvos e estão em segundo relacionamento, demonstrando que não há limites para o amor”, relatou a defensora Sarah Celeste. 

Além da realização do sonho, a conversão da união estável em casamento proporciona segurança jurídica, ao facilitar a efetivação de direitos. Os direitos de quem vive em união estável são os mesmos do casamento, a diferença é a facilidade de comprovação. É preciso apresentar vários documentos para comprovar a união estável. Com a certidão de conversão de união estável em casamento não são necessários outros documentos para que os direitos sejam garantidos. 

Além disso, a conversão garante que todo o tempo de união estável seja abarcado pelos efeitos jurídicos do casamento. 

Realização  

O I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Guanhães foi realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Unidade na comarca e da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUCS local. 

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.