Nesta segunda-feira, dia 5 de outubro, data que marca o terceiro ano do incêndio da creche Gente Inocente, em Janaúba, no Norte do estado, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) fez a entrega das doações arrecadadas na 4ª campanha promovida pela Instituição voltada para as crianças e familiares dos sobreviventes da tragédia.
O defensor público Gustavo Dayrell, que atua na comarca e está à frente das ações judiciais e inciativas extrajudiciais e sociais da DPMG relacionadas ao caso, fez a entrega simbólica dos itens arrecadados ao presidente da Associação das Vítimas da Tragédia em Janaúba (AVTJana), Luis Carlos Batista.
Com a ajuda de parceiros, foram arrecadados 264 cestas básicas, cerca de 100 brinquedos e mais de 70 kits de higiene.
A Associação fará a distribuição das doações para as famílias atingidas pelo incêndio até 12 outubro, Dia das Crianças. Neste ano a entrega será feita de forma individual seguindo orientações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19.
Gustavo Dayrell explica que a Defensoria de Minas Gerais estabeleceu uma relação de confiança com os atingidos e vem acompanhando de forma permanente a situação deles.
“Os alimentos vêm em um momento importante, devido à dificuldade em que as famílias se encontram, com a pandemia e o aumento do custo de itens de supermercado”, acrescenta o defensor público.
De acordo com Luis Carlos Batista, que preside a AVTJana, ainda é grande a necessidade de assistência das famílias. Para ele, a Defensoria Pública mineira “tem sido parceira desde o incêndio e esta corrente de solidariedade faz toda a diferença”.
A campanha contou com o apoio do Sesc MG, Servas, Supermercados BH, Shopping Oiapoque, candidatos aprovados no 8º Concurso da DPMG, Sicoob Jus-MP, Mirian Dayrell Imóveis, Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Associação Mineira de Supermercados (Amis) e América Futebol Clube.
A campanha foi organizada pelas unidades da Defensoria Pública em Belo Horizonte, Curvelo, Montes Claros e Janaúba, com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
Atuação da DPMG
No final de setembro deste ano, a Justiça de Janaúba concedeu sentença favorável à primeira ação de indenização julgada. A ação de indenização por danos morais foi ajuizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais em favor de um pai que perdeu o filho no incêndio, contra a Prefeitura municipal.
Embora caiba recurso, a decisão abre precedentes e define parâmetros para outras vitórias em favor dos familiares das vítimas na esfera judicial.
No total, são 85 famílias atingidas pela tragédia da creche, todas com direito a indenização.
Desde o incêndio, em 2017, a Defensoria Pública de Minas tem acompanhado e trabalhado em defesa dos atingidos e suas famílias, atuando, além da esfera judicial, em três eixos: apuração do episódio; acompanhamento e destinação das doações; e acompanhamento do atendimento médico e psicológico às vítimas e familiares.
Além da permanente atuação extrajudicial, a DPMG tem ajuizado ações individuais e coletivas para indenizações às vítimas e familiares do incêndio, entre elas a ação civil pública interposta contra o município de Janaúba para indenização das vítimas e ações na área de saúde.
Alessandra Amaral/Jornalista DPMG
