Reunião é aberta à participação de todos os interessados. É necessário cadastro prévio, com informações completas no edital
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) irá realizar uma audiência pública para identificar e debater as demandas relativas à eleição deste ano de 2023 dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte.
A audiência será na segunda-feira, dia 30, a partir das 13h30, na Unidade I da DPMG na Capital, na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar.
A reunião é aberta a toda a população envolvida e interessada, às entidades e aos órgãos governamentais e não governamentais, cujo âmbito de atuação tenha por objeto o assunto tratado no evento, e a qualquer interessado no tema.
Para participar é necessário se cadastrar previamente – via link clique
O link e o QR CODE estão disponíveis também no Edital de Convocação de Audiência Pública.
Clique para ler o Edital com todas as informações sobre a realização da Audiência.
Contexto
A votação para escolha dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte foi realizada no dia 1º de outubro e a DPMG recebeu relatos de diversas falhas que impediram a ampla e democrática participação popular no pleito.
Diante disso, a Defensoria Pública recomendou a anulação das eleições e atuou administrativamente, requisitando documentos e realizando reunião, porém a Municipalidade não forneceu a documentação requisitada, nem se fez presente na reunião.
A Instituição ajuizou a ação civil pública nº 5245227- 29.2023.8.13.0024.
No dia 9 de outubro, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou a anulação da eleição de 2023 para conselheiras e conselheiros tutelares da Capital e marcou nova data para o dia 3 de dezembro.
