Defensoria Pública de Minas participa de formação nacional sobre promoção da dignidade e direitos humanos da população em situação de rua

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) sediou, na última quinta-feira (13/11), a abertura da formação “Rua com Dignidade – Promoção e Proteção de Direitos Humanos”, iniciativa voltada à promoção de políticas públicas e à qualificação do atendimento à população em situação de rua e aos catadores e catadoras de materiais recicláveis. O evento integra um projeto nacional desenvolvido pela Defensoria Pública da União (DPU), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e parceria da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública de São Paulo (DPESP).

A defensora pública Rachel Aparecida de Aguiar Passos, que atua na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da DPMG, destacou a importância da formação continuada como instrumento de fortalecimento institucional e intersetorial. “O evento representa um importante marco de articulação entre as Defensorias. Surgiu a partir de um convite da DPU, que recebeu recursos do Ministério da Justiça voltados à capacitação e à organização de mutirões de atendimento, em conformidade com a Política Nacional para a População em Situação de Rua”, explicou.

Segundo ela, o primeiro eixo da iniciativa envolve as Defensorias de Minas Gerais, São Paulo e da União. “Pela manhã, realizamos uma visita técnica ao Centro POP Leste, para conhecer a dinâmica do serviço e o cotidiano das pessoas atendidas. À tarde, ocorre a formação teórica, com a participação de lideranças da população em situação de rua e de pesquisadores da UFMG, que apresentam dados e reflexões sobre o tema. Amanhã será realizado o Mutirão de Atendimento, na Praça Sete, durante a 9ª Jornada do Dia Mundial dos Pobres”, detalhou.

O diretor-geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (DPU), Diego de Oliveira Silva, ressaltou que a atividade marca o início de um projeto nacional. “Escolhemos Belo Horizonte por causa da sólida parceria com a DPMG e também porque tanto eu quanto o defensor público-geral da União somos mineiros. Esta é apenas a primeira etapa de um trabalho muito maior, firmado por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a DPU e o Ministério da Justiça. O objetivo é capacitar defensoras e defensores públicos da União e dos estados para o atendimento especializado à população em situação de rua, de forma integrada e humanizada”, afirmou.

O defensor público do Estado de São Paulo Mário Moreira, titular do cargo de Júri e Execução Criminal na Comarca de Osasco e coordenador estadual de atendimento à população em situação de rua, reforçou a relevância da troca de experiências entre as instituições. “A Defensoria tem a vocação de promover o acesso à justiça por meio de um modelo público de assistência integral. E a população em situação de rua é um exemplo extremo de hipervulnerabilidade. Nosso desafio é construir uma cultura de atendimento qualificada e permanente, com ações itinerantes, acolhimento adequado e integração com os serviços públicos de referência”, pontuou.

Ele lembrou ainda a experiência da Defensoria de São Paulo, pioneira em atendimentos itinerantes. “O trabalho começou na região central da capital e evoluiu para uma estrutura fixa na Unidade Central, com atuação conjunta de defensores, assistentes sociais e psicólogos. Essa experiência consolidou políticas públicas voltadas às demandas individuais e coletivas e à construção de teses jurídicas específicas para essa população”, observou.

O pesquisador Cristiano, mestrando em Educação e Docência pela UFMG, e integrante do Programa Pólos de Cidadania e do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, ressaltou a relevância do diálogo entre instituições e movimentos sociais. “Esses encontros fortalecem redes, contatos e possibilidades de atuação junto a uma população historicamente vulnerabilizada. A geração e o uso responsável de dados públicos permitem construir políticas mais assertivas e humanas. Em uma sociedade orientada pela informação, quem detém os dados detém poder — por isso é essencial democratizar o acesso a eles”, afirmou.

Com programação realizada na Defensoria Pública de Minas Gerais, no Centro POP Leste e na Praça Sete, o “Rua com Dignidade” reuniu defensoras e defensores públicos, pesquisadores, lideranças sociais e representantes de instituições públicas e da sociedade civil, consolidando um importante passo na articulação de uma rede nacional de proteção e promoção de direitos humanos voltada à população em situação de rua.

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Mateus Felipe — Jornalista/DPMG