Defensoria Pública de Minas presta atendimento na 3ª Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se 

Defensoras e defensores públicos de Minas Gerais estão prestando atendimento na 3ª Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o sub-registro civil. 

Em Minas, a iniciativa é realizada em ação da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com diversas instituições, entre elas a Defensoria Pública mineira. 

Destinada a pessoas em situação de rua, populações indígenas e pré-egressos do Sistema Prisional, a edição deste ano acontece entre os dias 12 e 16 de maio, em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia. Esta é a primeira vez que a iniciativa é realizada no interior do estado. 

Abertura 

A abertura do evento em Minas aconteceu nesta segunda-feira (12/5), no Posto UAI Praça Sete, em Belo Horizonte, onde é feito o atendimento durante a semana. A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, foi representada pela coordenadora de Convênios, Projetos e Parceiras, da DPMG, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser. Ela estava acompanhada pela defensora pública-auxiliar Raquel Fernanda Tenório Seco. 

Dignidade e cidadania  

A falta da documentação civil impede o acesso a direitos. O documento de registro civil nos acompanha desde o nascimento. É o primeiro ato civil do indivíduo e é através dele que a pessoa é reconhecida cidadã e tem formalmente acesso aos direitos constitucionalmente garantidos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais.   

Sem o registro civil, o sujeito se encontra em situação de vulnerabilidade, ficando impossibilitado de exercer a cidadania. A documentação civil é requisito mínimo e obrigatório para o acesso a direitos básicos como saúde, educação, trabalho, previdência social e programas e auxílios governamentais. 

Atendimentos 

Na capital, participam dos atendimentos as defensoras públicas Júnia Roman e Luciana Vieira e os defensores públicos Vladimir Rodrigues e Aloisio Siqueira. 

Em Juiz de Fora, a iniciativa foi lançada como parte das atividades do projeto Rua de Direitos. Cerca de 20 defensoras e defensores públicos se revezaram ao longo do dia 12, prestando atendimento e orientações jurídicas.  

Números 

Na edição de 2024, o Registre-se emitiu 1.454 certidões de nascimento e 2.445 carteiras de identidade. As instituições parceiras, como a DPMG, INSS, Prefeitura, Receita Federal e MPMG realizaram cerca de 400 atendimentos. No ano passado, a Defensoria Pública mineira fez também diversos atendimentos na comunidade indígena da etnia Xakriabá. 

Neste ano, os atendimentos às populações indígenas serão realizados nos seguintes municípios mineiros: Santa Helena de Minas (23/5); Bertópolis (24/5); Ladainha (6/6); e Teófilo Otoni (7 e 8/6). Está prevista a emissão de 800 carteiras de identidade nessas comunidades. 

Com informações do TJMG.