A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está prestando orientação jurídica e atuando na defesa de famílias que são alvo de ação de reintegração de posse ajuizada pela empresa VLI Multimodal S.A. A alegação é de que estas pessoas estariam morando em uma área de segurança de ferrovia no município de Arcos.
O defensor público Ricardo Silva se reuniu com esses moradores da área, nesta quarta-feira (25/1), ocasião em que foi realizado cadastramento, coleta de dados e informações para apresentar contestação na referida ação.
Uma segunda reunião foi realiza nesta quinta-feira (26/1), entre Ministério Público, Executivo e Legislativo Municipal e representantes da VLI. O objetivo do encontro foi buscar uma solução para o caso, além de garantir os direitos de moradia das famílias.
Os moradores estão há mais de 60 anos naquele local e vários possuem Alvará de Construção e Escritura. “A Defensoria atua para que haja uma solução negociada para o caso e que as famílias possam ter seus direitos assegurados”, afirma o defensor público Ricardo Silva.
